O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002 , e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 ,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino Superior, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, os códigos de vaga nele mencionados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD