O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, resolve:

Art. 1º Definir o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF de 2009, conforme cópia anexa ao Processo nº 02000.002112/2008-96, do Ministério do Meio Ambiente, e disponível no endereço eletrônico do Serviço Florestal Brasileiro-SFB, na Rede Mundial de Computadores - Internet.

Parágrafo único. O Serviço Florestal Brasileiro publicará no Diário Oficial da União o resumo executivo do PAOF de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MINC