O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei nº 10.648, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Divulgar a metodologia, constante do Anexo a esta Portaria, destinada ao cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1º de julho de 2006, de que trata a Portaria/MF nº 180, de 19 de julho de 2006.

Art. 2º Fica revogada a Portaria/MF nº 205, de 31 de julho de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

I - CADERNETA DE POUPANÇA RURAL:

a) Cálculo da equalização no primeiro dia do mês, relativa aos Saldos Médios Diários das Aplicações em operações de custeio agrícola e pecuário e de comercialização com recursos da Caderneta de Poupança Rural, verificados no mês anterior:

EQL = SMDA x {{1+[(1+TR)DU/DUTR -(1,0214)DU/252]} x 1,0875n/DAC x 1,19819n/DAC -1,0875n/DAC}

b) Cálculo da equalização atualizada para o dia do pagamento:

EQA = [EQL x (1 + TMS/100)]

Legenda:

DAC = dias do ano civil (365 ou 366 dias);

DU = dias úteis do período de equalização;

DUTR = dias úteis da TR do cálculo;

EQL = equalização devida referente ao período de equalização;

EQA = equalização devida atualizada até o dia do pagamento;

SMDA = Saldo Médio Diário das Aplicações no período de equalização;

n = número de dias corridos do período de equalização;

TMS = Taxa Média SELIC efetiva acumulada do período de atualização, na forma percentual;

TR = Taxa Referencial efetiva do período de equalização, ao mês, na forma unitária, relativa ao dia primeiro do mês de referência.