O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e

Considerando a Portaria nº 1.044/GM/MS, de 1º de junho de 2004 , que institui a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte;

Considerando as Portarias nº 3.139/GM/MS, de 30 de dezembro de 2009 , e nº 1.998/GM/MS, de 19 de agosto de 2011 , que inclui hospitais na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte; e

Considerando a Portaria nº 1.497/GM/MS, de 22 de junho de 2007 , que estabelece que havendo contratualização os recursos do IAPI e INTEGRASUS sejam transferidos aos Fundos de Saúde, na conta do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 126.650,64 (cento e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) a serem adicionados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessária para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos de Saúde dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA