A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 148, de 25 de agosto de 2009, do Município de São Miguel do Iguaçu, devidamente homologado pelo Decreto nº 5.510, de 05 de outubro de 2009, do Estado do Paraná, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003253/2009-39,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de São Miguel do Iguaçu, zona urbana: Jardim Novo Mundo, Loteamento Renascer, Bairro Santa Catarina, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Jardim Social, Loteamento Santa Ana, Conj. Hab. COHAPAR, Jardim Vanz, Jardim Paraguaçu, Água Verde e Centro; zona rural, nas localidades de: Mauritânia, Paulistânia, Santa Rita, Cacic, Piazza, Bela Vista, São Jorge, Barro Branco, Serra do Mico e Linha Brasil, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 25 de agosto de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE