A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de organização e implantação do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares, estabelecido pela Portaria nº 1.370/GM, de 3 de julho de 2008;

Considerando que, para a constituição do referido Programa, é necessário o cumprimento das prerrogativas contidas na Portaria nº 1.370/GM, de 3 de julho de 2008 e na Portaria SAS/MS nº 370, de 4 de julho de 2008; e

Considerando o parecer da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência,

Resolve:

Art. 1º Desabilitar a Unidade Prestadora de Serviço - UPS, a seguir discriminada, como Serviço de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO