Portaria GABIN nº 217 de 19/03/2004

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 mar 2004

Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os preços na tabela de Valores de Referência, estabelecer que a base de cálculo para efeito da substituição tributária não poderá ser inferior aos valores dos respectivos produtos descriminados no anexo único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 0217 - GABIN DE 19 DE MARÇO DE 2004

Subgrupo 01 = Água Mineral
 
20.000 ml
UND.
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.01.001
und
Belágua
3,60
02.01.01.002
und
Florata
3,50
02.01.01.003
und
Indaiá
4,25
02.01.01.004
und
Mar doce
3,30
02.01.01.005
und
Outras marcas
4,50
Subgrupo 01 = Água Mineral
 
10.000 ml
UND.
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.02.001
und
Mar doce
1,75
02.01.02.002
und
Outras marcas
2,20
Subgrupo 01 = Água Mineral
 
5.000 ml
UND.
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.03.001
und
Belágua
3,30
02.01.03.002
und
Indaiá
3,46
02.01.03.003
und
Mar doce
3,10
02.01.03.004
und
Outras marcas
3,56
Subgrupo 01 = Água Mineral
 
2.000 ml
UND.
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.04.001
und
Minalba c / gás
1,50
02.01.04.002
und
Outras marcas c/gás
1,60
Subgrupo 01 = Água Mineral
 
1.500 ml
UND.
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.05.001
und
Belágua
1,16
02.01.05.002
und
Indaiá
1,23
02.01.05.003
und
Mar Doce
1,05
02.01.05.004
und
Minalba
1,47
02.01.05.005
und
Outras marcas
1,53
Subgrupo 01 = Água Mineral
 
1.000 ml
UND.
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.06.001
und
Minalba com gás
1,27
02.01.06.002
und
outras marcas com gás
1,30
02.01.06.003
und
outras marcas sem gás
1,20
02.01.06.004
und
Schincariol com gás
1,15
02.01.06.005
und
Schincariol sem gás
1,05
Subgrupo 01 = Água Mineral
 
600 ml
UND.
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.07.001
und
Indaiá com gás
1,06
02.01.07.002
und
Outras marcas
1,15
Subgrupo 01 = Água Mineral
 
500 ml
UND.
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.08.001
und
Belágua
0,59
02.01.08.002
und
Florata
0,53
02.01.08.003
und
Indaiá
0,82
02.01.08.004
Und
Mar Doce
0,53
02.01.08.005
Und
outras marcas com gás
0,89
02.01.08.006
Und
outras marcas sem gás
0,83
02.01.09.001
Und
Santa monica sem gás
0,50
02.01.09.002
Und
Outras marcas
0,60
Subgrupo 01 = Água Mineral
 
330 ml
UND.
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.10.001
und
Indaiá com gás
0,59
02.01.10.002
und
Indaiá sem gás
0,55
02.01.10.003
und
Minalba com gás
0,58
02.01.10.004
und
Minalba sem gás
0,58
02.01.10.005
und
Minalba Classic com gás
0,75
02.01.10.006
und
Minalba Classic sem gás
0,70
02.01.10.007
und
outras marcas com gás
0,78
02.01.10.008
und
outras marcas sem gás
0,72
Subgrupo 01 = Água Mineral
 
300 ml
UND.
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.11.001
und
Belágua sem gás
0,44
02.01.11.002
und
Florata
0,36
02.01.11.003
und
Indaiá sem gás
0,46
02.01.11.004
und
Mar doce copo
0,39
02.01.11.005
und
Mar Doce garrafa
0,35
02.01.10.006
und
Minalba Classic sem gás
0,70
02.01.10.007
und
outras marcas com gás
0,78
02.01.10.008
und
outras marcas sem gás
0,72
Subgrupo 01 = Água Mineral
 
300 ml
UND.
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.11.001
und
Belágua sem gás
0,44
02.01.11.002
und
Florata
0,36
02.01.11.003
und
Indaiá sem gás
0,46
02.01.11.004
und
Mar doce copo
0,39
02.01.11.005
und
Mar Doce garrafa
0,35
02.01.11.006
und
Minalba sem gás
0,40
02.01.11.007
und
outras marcas com gás
0,60
02.01.11.008
und
outras marcas sem gás
0,56
02.01.11.009
und
Schincariol com gás
0,57
02.01.11.010
und
Schincariol sem gás
0,52
Subgrupo 01 = Água Mineral
 
200 ml
UND.
UND.
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
02.01.12.001
und
Indaiá
0,33
02.01.12.002
und
Mar doce
0,27
02.01.12.003
und
Outras marcas
0,36