Portaria MTE nº 2.168 de 30/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2009
Aprova, para o exercício de 2009, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, na conformidade das tabelas anexas, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
ANEXO IRECEITA
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 1.901.454.000,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 1.164.000.000,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 1.164.000.000,00 |
| 1210.33.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial | 1.164.000.000,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 85.923.000,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 4.692.000,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 1.425.000,00 |
| 1312.00.00 | Arrendamentos | 156.000,00 |
| 1315.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis | 3.111.000,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 79.461.000,00 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 79.455.000,00 |
| 1322.00.00 | Dividendos | 6.000,00 |
| 1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 1.770.000,00 |
| 1391.00.00 | Juros e Correção Monetária de Poupança | 1.284.000,00 |
| 1399.00.00 | Produto de Outras Operações | 486.000,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 642.408.000,00 |
| 1600.16.00 | Serviços Educacionais | 642.408.000,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 9.123.000,00 |
| 1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 2.220.000,00 |
| 1921.00.00 | Indenizações | 114.000,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 2.106.000,00 |
| 1990.00.00 | Receitas Diversas | 6.903.000,00 |
| 1991.00.00 | Receitas Correntes Diversas | 6.903.000,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 120.126.000,00 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 1.236.000,00 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 1.236.000,00 |
| 2211.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 0,00 |
| 2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 1.236.000,00 |
| 2220.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | 0,00 |
| 2229.00.00 | Alienação de Outros Bens Imóveis | 0,00 |
| 2300.00.00 | Amortização de Empréstimos | 999.000,00 |
| 2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 117.891.000,00 |
| 2580.00.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 117.891.000,00 |
| TOTAL | 2.021.580.000 | |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão | 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas | 546.937.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8301 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade mantida | 28 | 78.350.000 |
| 8308 | Manutenção dos Serviços de Transporte | Veículo mantido | 104 | 12.059.000 |
| 8309 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | Unidade mantida | 20 | 21.675.000 |
| 8310 | Ações de Informática | Rede mantida | 27 | 55.111.000 |
| 8311 | Gestão Administrativa | Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos | 56 | 72.021.000 |
| 8312 | Manutenção dos Serviços Gráficos | Gráficas mantidas | 03 | 1.677.000 |
| 8313 | Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação | Serviço mantido | 15 | 5.833.000 |
| 8356 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | Planejamento e Orçamento Elaborados | 14 | 4.324.000 |
| 8357 | Modernização e Melhoria da Rede Física | Unidades Modernizadas/Reformadas | 159 | 295.887.000 |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade | 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos | 167.996.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8314 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | Gerência e Controle Financeiro mantido | 56 | 100.290.000 |
| 8315 | Assistência Financeira à Entidades | Entidade assistida | 28 | 67.706.000 |
Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores | 85% de servidores da entidade treinados/capacitados | 22.873.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8318 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 17.499 | 22.873.000 |
Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. | 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. | 55.902.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8319 | Divulgação de Ações Institucionais | Público alvo abrangido (Pessoas) | 73.526.879 | 55.902.000 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados | 28.907.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8303 | Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Pessoa beneficiada | 20.464 | 28.907.000 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 80% de trabalhadores formais beneficiados | 68.718.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8306 | Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 6.463 | 8.380.000 |
| 8307 | Assistência Social a Servidores | Servidor beneficiado | 14.235 | 60.338.000 |
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo | Indicador | Total | ||
| Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda | 100% de profissional qualificado ou requalificado | 1.130.247.000 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8327 | Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços | Pessoa Qualificada/Requalificada | 1.802.983 | 445.864.000 |
| 8340 | Apoio à Formação Profissional | Unidades Mantidas | 468 | 680.547.000 |
| 8341 | Assistência a Educandos | Aluno Beneficiado | 197.824 | 3.836.000 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
| R$ 1,00 | |||||||
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 2.021.580.000 | 11 - Trabalho | 2.021.580.000 | 122 - Administração Geral | 546.937.000 | 0750 - Apoio Administrativo | 546.937.000 | |
| 123 - Administração Financeira | 167.996.000 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 167.996.000 | ||||
| 128 - Formação de R.H. | 22.873.000 | 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores | 22.873.000 | ||||
| 131 - Comunicação Social | 55.902.000 | 0253 - Serviço de Comunicação de Massa | 55.902.000 | ||||
| 301 - Atenção Básica | 28.907.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 28.907.000 | ||||
| 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 68.718.000 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 68.718.000 | ||||
| 333 - Empregabilidade | 1.130.247.000 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 1.130.247.000 | ||||
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade:
| Funcional | Programática | Programa/ Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |||
| 11 | 0122 | 0750 | 8301 | 001 | Manutenção dos Serviços Administrativos | 78.350.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 48.602.000 |
| Outras Despesas Correntes | 18.054.400 | |||||||
| Investimentos | 11.693.600 | |||||||
| 11 | 0122 | 0750 | 8308 | 001 | Manutenção dos Serviços de Transportes | 12.059.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.955.500 |
| Outras Despesas Correntes | 4.778.000 | |||||||
| Investimentos | 5.325.500 | |||||||
| 11 | 0122 | 0750 | 8309 | 001 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | 21.675.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 4.212.500 |
| Outras Despesas Correntes | 16.797.000 | |||||||
| Investimentos | 665.500 | |||||||
| 11 | 0122 | 0750 | 8310 | 001 | Ações de Informática | 55.111.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 17.763.000 |
| Outras Despesas Correntes | 32.844.000 | |||||||
| Investimentos | 4.504.000 | |||||||
| 11 | 0122 | 0750 | 8311 | 001 | Gestão Administrativa | 72.021.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 31.397.700 |
| Outras Despesas Correntes | 40.138.900 | |||||||
| Investimentos | 484.400 | |||||||
| 11 | 0122 | 0750 | 8312 | 001 | Manutenção dos Serviços Gráficos | 1.677.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 497.500 |
| Outras Despesas Correntes | 1.029.500 | |||||||
| Investimentos | 150.000 | |||||||
| 11 | 0122 | 0750 | 8313 | 001 | Manutenção Servs de Documentação e Comunicação | 5.833.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.952.200 |
| Outras Despesas Correntes | 2.599.300 | |||||||
| Investimentos | 281.500 | |||||||
| 11 | 0122 | 0750 | 8356 | 001 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | 4.324.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 3.529.900 |
| Outras Despesas Correntes | 749.800 | |||||||
| Investimentos | 44.300 | |||||||
| 11 | 0122 | 0750 | 8357 | 001 | Modernização e Melhoria da Rede Física | 295.887.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 4.232.300 |
| Outras Despesas Correntes | 15.309.000 | |||||||
| Investimentos | 226.584.700 | |||||||
| Inversões Financeiras | 49.761.000 | |||||||
| 11 | 0123 | 0773 | 8314 | 001 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | 100.290.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 20.726.200 |
| Outras Despesas Correntes | 79.125.100 | |||||||
| Investimentos | 438.700 | |||||||
| 11 | 0123 | 0773 | 8315 | 001 | Assistência Financeira a Entidades | 67.706.000 | Outras Despesas Correntes | 67.706.000 |
| 11 | 0128 | 0801 | 8318 | 001 | Capacitação de Recursos Humanos | 22.873.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 8.558.800 |
| Outras Despesas Correntes | 14.236.200 | |||||||
| Investimentos | 78.000 | |||||||
| 11 | 0131 | 0253 | 8319 | 001 | Divulgação de Ações Institucionais | 55.902.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 16.786.600 |
| Outras Despesas Correntes Investimentos | 38.904.300211.100 | |||||||
| 11 | 0301 | 0100 | 8303 | 001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores | 28.907.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 53.500 |
| Outras Despesas Correntes | 28.840.500 | |||||||
| Investimentos | 13.000 | |||||||
| 11 | 0331 | 0100 | 8306 | 001 | Auxílio- Transporte aos Servidores | 8.380.000 | Outras Despesas Correntes | 8.380.000 |
| 11 | 0331 | 0100 | 8307 | 001 | Assistência Social a Servidores | 60.338.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 3.900 |
| Outras Despesas Correntes | 58.849.100 | |||||||
| Inversões Financeiras | 1.485.000 | |||||||
| 11 | 0333 | 0101 | 8327 | 001 | Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços | 445.864.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 215.493.800 |
| Outras Despesas Correntes | 223.532.700 | |||||||
| Investimentos | 6.837.500 | |||||||
| 11 | 0333 | 0101 | 8340 | 001 | Apoio à Formação Profissional | 680.547.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 306.317.900 |
| Outras Despesas Correntes | 301.930.800 | |||||||
| Investimentos | 72.298.300 | |||||||
| 11 | 0333 | 0101 | 8341 | 001 | Assistência a Educandos | 3.836.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.495.700 |
| Outras Despesas Correntes | 2.148.400 | |||||||
| Investimentos | 191.900 | |||||||
| Total | 2.021.580.000 | 2.021.580.000 | ||||||
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
| R$ 1,00 | ||||||
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 2.021.580.000 | 684.579.000 | 955.953.000 | 329.802.000 | 51.246.000 | ||
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/SENAC
R$1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 1.901.454.000 | DESPESAS CORRENTES | 1.640.532.000 | ||
| Receita de Contribuições | 1.164.000.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 684.579.000 | ||
| Receita Patrimonial | 85.923.000 | Outras Despesas Correntes | 955.953.000 | ||
| Receita de Serviços | 642.408.000 | ||||
| Transferências Correntes | |||||
| Outras Receitas Correntes | 9.123.000 | Superávit | 260.922.000 | ||
| TOTAL | 1.901.454.000 | TOTAL | 1.901.454.000 | ||
| Superávit do Orçamento Corrente | 260.922.000 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 120.126.000 | DESPESAS DE CAPITAL | 381.048.000 | ||
| Alienação de Bens | 1.236.000 | Investimentos | 329.802.000 | ||
| Amortização de Empréstimos | 999.000 | Inversões Financeiras | 51.246.000 | ||
| Outras Receitas de Capital | 117.891.000 | ||||
| TOTAL | 381.048.000 | TOTAL | 381.048.000 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 1.901.454.000 | Despesas Correntes | 1.640.532.000 | ||
| Receitas de Capital | 120.126.000 | Despesas de Capital | 381.048.000 | ||
| Total | 2.021.580.000 | Total | 2.021.580.000 | ||