Portaria MTE nº 2.167 de 30/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2009

Aprova, para o exercício de 2009, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, na conformidade das tabelas anexas, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

ANEXO I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Código  Especificação  Valor 
1000.00.00  RECEITAS CORRENTES  367.959.554  
1200.00.00 1210.00.001210.32.001210.32.021210.39.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAISCONTRIBUIÇÕES RURAISCONTRIBUIÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE RURALCONTRIBUIÇÃO PARA O SENAR 286.238.397 286.238.3971.294.8961.294.896262.572.404
1300.00.00  RECEITA PATRIMONIAL  25.228.679 
1310.00.00  RECEITAS IMOBILIÁRIAS  5.000 
1311.00.00 ALUGUÉIS  5.000 
1320.00.00  RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS  25.154.679 
1321.00.00  JUROS DE TÍTULOS DE RENDA  25.154.679 
1390.00.00  OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS  69.000 
1600.00.00  RECEITAS DE SERVIÇOS  1.621.814 
1600.16.00 1700.00.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.621.814 5.592.865
1711.39.00 1760.00.00TRANSFERÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE O RADI TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 22.371.097 5.592.865
1760.01.00  760.01.01 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF. REF. A CONV. FIRMADO COM MINISTÉRIO DO TRABALHO 2.471.237 0
1760.01.02  TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS  2.471.237  
1764.00.00 1764.05.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS  TRANSFERÊNCIAS REFERENTES A OUTROS CONVÊNIOS 3.121.628 3.121.628
1900.00.00  OUTRAS RECEITAS CORRENTES  49.277.799  
1912.00.00 1912.99.001920.00.001921.00.001922.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕESINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESINDENIZAÇÕESRESTITUIÇÕES 0 01.902.417171.1001.731.317
1990.00.00  RECEITAS DIVERSAS  47.375.382  
1990.05.00  SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  32.091.955  
1990.05.01  SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - CONVÊNIOS  447.681 
1990.05.99  SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - RECURSOS DIVERSOS  31.644.274  
1990.99.00  OUTRAS RECEITAS  15.283.427  
2000.00.00  RECEITAS DE CAPITAL  840.644  
2200.00.00 2210.00.002219.00.002400.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEISALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEISTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 574.044 574.044574.0440
2470.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS  0  
2474.00.00  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS  0  
2474.01.00  TRANSF. DE CONV. COM A CNA - TECNOL. E INFORM. GERENCIAIS "ON LINE"  0  
2474.02.00  2474.05.00 TRANSF. DE CONV. COM A CNA - EDUC. PROF. PARA MICRO E PEQ. EMPR. RURAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS CONVÊNIOS 0 0
2500.00.00  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL  266.600  
2580.00.00  SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  227.600  
2590.00.00  OUTRAS RECEITAS  39.000  
TOTAL 368.800.198  

ANEXO II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0750 - Apoio Administrativo

 R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta  
8701 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. mantidas 27 29.066.705 
8777  Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa Pessoal mantido 682 23.544.735 
8715  Assistência Financeira a Entidades  Entidade mantida  40  15.766.786  
8 7 11  Gestão Administrativa  Entidade mantida  210  5.418.871  

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores

 R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta  
8718 Capacitação de Recursos Humanos Servidor capacitado 2.047 2.026.877 
     
     
     

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0253 - Serviço de Comunicação de Massa

 R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta  
8719 Divulgação de Ações Institucionais Campanha realizada 6.810 4.332.607 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais

 R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta  
8753 Contribuição a Organismos Internacionais Contribuição e participação 1 18.800 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

 R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta  
8703 Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes Pessoal beneficiado 927 2.378.978 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

 R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta  
8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 602 1.785.665 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador

 R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta  
8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado 460 921.925 
8707 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 448 580.036 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador

 R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta  
8788 Promoção Social Rural  Pessoa beneficiada 4.863.169 58.596.978 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador

 R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta  
8729 Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria Trab. Qualificado 768.037 217.167.243 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

Programa: 0108 - Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador

 R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
Ação  Título  Produto (Unidade)  Meta  
8772 Cursos de Alfabetização  Pessoa beneficiada 7.006 7.193.992 

ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

 R$ 1,00 
Total Órgão  Total Unidade  Função  Total Subfunção  Total Programa  Total 
    11 - Trabalho  368.800.198  122 - Administração Geral  73.797.097 0750 - Apoio Administrativo  73.797.097 
        128 - Formação de Recursos Humanos  2.026.877 0801 - Formação de Gerentes e Servidores  2.026.877 
        131 - Comunicação Social  4.332.607 0253 -Serviço de Comunicação de Massa  4.332.607 
        212 -Cooperação Internacional  18.800 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais  18.800 
        301 - Atenção Básica  2.378.978 0100 - Assistência ao Trabalhador  2.378.978 
        306 - Alimentação e Nutrição  1.785.665 0100 - Assistência ao Trabalhador  1.785.665 
        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 60.098.939 0100 - Assistência ao Trabalhador  1.501.961 
            0108 -Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador  58.596.978 
        333 - Empregabilidade  217.167.243 0101 -Qualificação Profissional do Trabalhador  217.167.243 
        366 -Educação de Jovens e Adultos  7.193.992 0108 -Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador  7.193.992 

ANEXO III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

 R$ 1,00 
Funcional  Programática  Programa/Ação/ Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
122 0750 8701 Manutenção de Serviços Administrativos  29.066.705 1 247.000 
      3 24.824.425 
      4 3.995.280 
      5 0 
11 122 0750 8711 Gestão Administrativa  5.418.871 1 937.920 
      3 4.355.951 
      4 125.000 
      5 0 
11 122 0750 8715 Assistência Financeira a Entidades  15.766.786 1 0 
      3 15.766.786 
      4 0 
      5 0 
11 122 0750 8777 Pag. de Pessoal e Encargos Social e Trabalhistas - Área Administrativa  23.544.735 1 20.764.958 
      3 2.749.400 
      4 30.377 
      5 0 
11 128 0801 8718 Capacitação de Recursos Humanos  2.026.877 1 0 
      3 2.026.877 
      4 0 
      5 0 
11 131 0253 8719 Divulgação de Ações Institucionais  4.332.607 1 0 
      3 4.332.607 
      4 0 
      5 0 
11 212 0681 8753 Contribuição a Organismos Internacionais  18.800 1 0 
      3 18.800 
      4 0 
      5 0 
11 301 0100 8703 Assist. Médica e Odonto. a servidores, empregados e seus dependentes  2.378.978 1 0 
      3 2.378.978 
      4 0 
      5 0 
11  306  0100  8705  Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados  1.785.665  1  0  
      3  1.785.665  
      4  0  
      5  0  
11  331  0100  8706  Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados  921.925  1  0  
      3  921.925  
      4  0  
      5  0  
11  331  0100  8707  Assistência Social a Servidores  580.036  1  0  
      3  580.036  
      4  0  
      5  0  
11  331  0108  8788  Promoção Social Rural  58.596.978  1  9.126.110  
      3  47.955.419  
      4  1.515.449  
      5  0  
11  333  0101  8729  Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindústria  217.167.243  1  31.231.752  
      3  173.928.242  
      4  12.007.249  
      5  0  
11  366  0108  8772  Cursos de Alfabetização  7.193.992  1  2.141.535  
      3  4.832.457  
      4  220.000  
      5  0  
    Total 368.800.198  368.800.198 

ANEXO III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

 R$ 1,00 
Total  Pessoal e Encargos Sociais (1)  Outras Despesas Correntes (3)  Investimentos (4)  Inversões Financeiras (5)  
368.800.198  64.449.275  286.457.568  17.893.355  0  

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR

R$ 1,00 
Receita  Despesa 
Especificação  Parcial  Total Especificação  Parcial  Total 
RECEITAS CORRENTES   367.959.554 DESPESAS CORRENTES   350.906.843 
Receita de Contribuições  286.238.397  Pessoal e Encargos Sociais  64.449.275  
Receita Patrimonial  25.228.679  Outras Despesas Correntes  286.457.568  
Receitas de Serviços 1.621.814     
Transferências Correntes  5.592.865     
Outras Receitas Correntes  49.277.799     
   SUPERÁVIT   17.052.711 
TOTAL  367.959.554    
   TOTAL   367.959.554 
RECEITAS DE CAPITAL   840.644 DESPESAS DE CAPITAL   17.893.355 
Alienação de Bens 574.044  Investimentos 17.893.355  
Transferências de Capital  0     
Outras Receitas de Capital  266.600  Amortização da Dívida  0  
DÉFICIT  17.052.711    
TOTAL   17.893.355 TOTAL   17.893.355 

Resumo  
Receitas Correntes 367.959.554 Despesas Correntes 350.906.843 
Receitas de Capital  840.644  Despesas de Capital  17.893.355  
Total 368.800.198  Total 368.800.198