Portaria MTE nº 2.166 de 30/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2009
Aprova, para o exercício de 2009, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, na conformidade das tabelas anexas, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
ANEXO - IRECEITA
| Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||
| Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 196.648.419,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 140.416.180,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 140.416.180,00 |
| 1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 140.416.180,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 1.514.292,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 333.370,00 |
| 1311.00.00 | Aluguéis | 333.370,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 1.180.922,00 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 1.180.922,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 54.463.681,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 1.096.167,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 53.367.514,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 254.266,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 5.651,00 |
| 1922.00.00 | Restituições | 248.615,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capita | 28.271.217,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 28.000.000,00 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 271.217,00 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 271.217,00 |
| TOTAL | 224.919.636,00 | |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 65.292.155,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 134 | 47.044.243,00 |
| 8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 358 | 18.247.912,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 18.347.174,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 03 | 18.347.174,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 3.171.848,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 8.241 | 3.171.848,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
| Atingimento da meta estabelecida | 1.015.260,00 | |||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 13.639 | 1.015.260,00 |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
| Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
| R$ 1,00 | ||||
| Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade | Indicador | Total | ||
| Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Atingimento da meta estabelecida | 137.093.199,00 | ||
| Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 14.653.000 | 81.371.231,00 |
| 7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 42 | 55.721.968,00 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 65.292.155,00 | 11 - Trabalho | 224.919.636,00 | 122 - Administração Geral | 65.292.155,00 | 0750 - Apoio Administrativo | 65.292.155,00 | |
| 18.347.174,00 | 123 - Administração Financeira | 18.347.174,00 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 18.347.174,00 | |||
| 3.171.848,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 3.171.848 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 3.171.848,00 | |||
| 1.015.260,00 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.015.260,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.015.260,00 | |||
| 137.093.199,00 | 333 - Empregabilidade | 137.093.199,00 | 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador | 137.093.199,00 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
| 11 - Trabalho | 0750 | 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 47.044.243,00 | 3 - O.D.C. | 45.729.082,00 |
| 8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 1.315.161,00 | |||
| 18.247.912,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 18.247.912,00 | ||||
| 0773 | 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | 18.347.174,00 | 2 - Juros e Enc Dív | 5.105.465,00 | |
| 6 - Amort Dív Interna | 13.241.709,00 | |||||
| 0100 | 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 3.171.848,00 | 3 - O.D.C. | 3.171.848,00 | |
| 8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 1.015.260,00 | 3 - O.D.C. | 1.015.260,00 | ||
| 0101 | 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 81.371.231,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 31.572.531,00 | |
| 3 - O.D.C. | 43.891.906,00 | |||||
| 4 - Investimentos | 5.906.794,00 | |||||
| 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 55.721.968,00 | 3 - O.D.C. | 19.180.376,00 | ||
| 4 - Investimentos | 36.541.592,00 | |||||
| TOTAL | 224.919.636,00 | 224.919.636,00 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 224.919.636,00 | 49.820.443,00 | 5.105.465,00 | 112.988.472,00 | 43.763.547,00 | 0,00 | 13.241.709,00 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 196.648.419,00 | DESPESAS CORRENTES | 167.914.380,00 | ||
| Receita de Contribuições | 140.416.180,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 49.820.443,00 | ||
| Receita Patrimonial | 1.514.292,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 5.105.465,00 | ||
| Receitas de Serviços | 54.463.681,00 | Outras Despesas Correntes | 112.988.472,00 | ||
| Outras Receitas Correntes | 254.266,00 | Superávit do Orçamento Corrente | |||
| TOTAL | 196.648.419,00 | ||||
| TOTAL | 167.914.380,00 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 28.271.217,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 57.005.256,00 | ||
| Operações de Crédito | 28.000.000,00 | Investimentos | 43.763.547,00 | ||
| Alienação de Bens | 271.217,00 | Amortização da Dívida | 13.241.709,00 | ||
| TOTAL | 28.271.217,00 | TOTAL | 57.005.256,00 | ||
Resumo
| Receitas Correntes | 196.648.419,00 | Despesas Correntes | 167.914.380,00 |
| Receitas de Capital | 28.271.217,00 | Despesas de Capital | 57.005.256,00 |
| Total | 224.919.636,00 | Total | 224.919.636,00 |