O Presidente Substituto da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-Capes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 55 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro 2011 , de acordo com a legislação vigente, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração se faz necessária para a execução do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica, via convênio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIVIO AMARAL

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior