Portaria FNS nº 216 de 03/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2008

Prorroga, até 31.12.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 750 de 2007.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.229421/2007-26,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31.12.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 750/2007, publicada no DOU nº 12 - Seção 1, de 17.01.2007

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO