O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretária de Política Agrícola, publicada no diário Oficial da União de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado de Rondônia, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O arroz de terras altas é cultivado predominantemente não só como uma cultura de abertura de novas áreas, mas também em sistemas de rotação de culturas. O seu plantio tem sido comum em áreas de pastagens degradadas, pois, tolera bem solos ácidos, sendo usado como meio de recuperação dessas áreas.

O Estado de Rondônia, nos últimos dez anos, registrou aumento tanto na área plantada como na produção e, atualmente, já ocupa posição de destaque no cenário nacional na produção de arroz de terras altas. Isso aconteceu graças a um impulso da agricultura mecanizada, conduzida por grandes produtores, e à difusão de novas variedades, com melhor rendimento industrial e comercialmente mais valorizado pelo mercado.

O arroz de sequeiro é uma das culturas mais influenciadas pelas condições climáticas. Em geral, quando as exigências da cultura são satisfeitas, obtêm-se bons níveis de produtividade. Entretanto, quando isso não ocorre, pode-se esperar frustrações de safras, que serão proporcionais à duração e à intensidade das condições meteorológicas adversas. Essa cultura é submetida a condições climáticas bastante distintas, pelo fato de ser semeada em praticamente todos os estados, em latitudes que variam de 5º Norte até 33º Sul.

O arroz é considerado uma planta de dias curtos. O fotoperíodo ótimo, para a maioria das cultivares, é entre 9 e 10 horas.

De um modo geral, pode-se dizer que, para as principais regiões produtoras do país, o fotoperíodo não chega a ser um fator limitante observando-se as épocas recomendadas de semeadura. Isso porque, no processo de adaptação e/ou criação de novas cultivares, são selecionadas aquelas que apresentam comprimentos de ciclo compatíveis com as características fotoperiódicas da região. Entretanto, o fotoperíodo pode ser um fator limitante, quando se pretende produzir arroz fora das épocas tradicionais de cultivo.

A temperatura ótima para o desenvolvimento do arroz situa-se entre 20 e 35ºC. Em geral, a cultura exige temperaturas relativamente elevadas da germinação à maturação, uniformemente crescente até a floração (antese) e decrescentes, porém sem abaixamento bruscos, após a floração. As faixas de temperatura ótima variam de 20 a 35ºC para germinação, de 30 a 33ºC para a floração e de 20 a 25ºC para a maturação. A planta do arroz não tolera temperaturas excessivamente baixas nem excessivamente altas. Entretanto, a sensibilidade da cultura varia, tanto para uma como para a outra, em função da fase fenológica. A ocorrência de temperaturas superiores a 35ºC também pode causar esterilidade das espiguetas. A fase mais sensível do arroz a altas temperaturas é a floração. A segunda fase mais sensível é a pré-floração ou, mais especificamente, cerca de nove dias antes da emissão das panículas. Para as épocas normais de semeadura, na região dos Cerrados, em principio, não ocorre influência negativa acentuada das baixas temperaturas. Isso porque, na maioria das localidades, a temperatura média das mínimas nos meses de janeiro e fevereiro, período que geralmente coincide com o estádio reprodutivo da cultura, é superior a 17ºC.

A influência das baixas temperaturas pode ser bastante acentuada para as semeaduras efetuadas fora da época recomendada. Altos índices de esterilidade das espiguetas e, conseqüentemente, baixos níveis de produtividade podem ocorrer sob baixas temperaturas.

Sombreamento durante a fase vegetativa tem pouca influência sobre a produtividade e os seus componentes. A produtividade é fortemente influenciada, contudo, quando o sombreamento ocorre durante as fases reprodutivas e de maturação, reduzindo, respectivamente, o número de espiguetas e a percentagem de grãos obtida.

Em algumas regiões produtoras de arroz de sequeiro, em particular na região dos Cerrados, é comum a ocorrência de estiagens (veranicos) durante a estação chuvosa. Em geral, esses períodos de estiagens são caracterizados pela alta demanda evaporativa do ar, altos níveis de radiação solar e temperaturas elevadas. A região dos Cerrados é também caracterizada pela predominância de solos ácidos, com alta velocidade de infiltração de água, baixa capacidade de retenção de umidade e baixa fertilidade natural. Além dessas limitações, a disponibilidade de água para as plantas pode ser ainda mais prejudicada em função do uso de métodos inadequados de preparo de solo. A utilização indiscriminada de grades aradoras provoca a compactação da sub-superfície do solo. A compactação, por sua vez, pelo fato de dificultar o enraizamento, a infiltração e o armazenamento de água, provoca a erosão laminar.

Do ponto de vista agroclimático, existem, basicamente, duas alternativas para se diminuir a influência da deficiência hídrica no sequeiro: a) Identificação das épocas de semeadura com menores riscos de ocorrência de deficiência hídrica durante o ciclo e, principalmente, durante a fase reprodutiva da cultura; b) Identificação, através do zoneamento agroclimático, das regiões com menores riscos de ocorrência de deficiência hídrica.

Devido à irregularidade na distribuição pluvial, o risco climático, que é caracterizado pela quantidade de água no solo disponível para as culturas, é acentuado em função da diminuição freqüente na quantidade de água. Muitas vezes, esta irregularidade pluvial é traduzida por períodos sem chuva que duram de 5 a 35 dias, podendo provocar redução na produção de grãos. Entretanto, o efeito negativo causado pela diminuição de água pode ser minimizado conhecendo-se as características pluviais de cada região e o comportamento das culturas em suas distintas fases fenológicas, ou seja, semeando naqueles períodos em que a probabilidade de diminuição da precipitação pluvial é menor durante, principalmente, a fase de florescimento-enchimento de grãos.

Portanto, fica evidente que na cultura do arroz de sequeiro, a diminuição de água concorre para uma diminuição no rendimento da cultura.

Para diminuir os efeitos negativos decorrentes da redução hídrica, torna-se necessário semear em períodos nos quais a fase de florescimento-enchimento de grãos coincide com uma maior oferta pluvial.

Para categorizar as localidades com relação ao risco climático que a cultura está exposta, realizou-se um estudo de balanço hídrico que permitiu uma visão da influência da época de plantio mediante o uso da relação ETr/ETm (evapotranspiração real e evapotranspiração máxima, que expressa a quantidade de água que a planta consumiria e a que seria necessária para garantir a sua máxima produtividade. Para tanto, foram consideradas as seguintes variáveis:

a) precipitação pluvial diária - foram utilizadas as séries de dados diários de chuva com mais de quinze anos de dados registrados nas estações disponíveis no Estado;

b) evapotranspiração potencial - a evapotranspiração potencial foi estimada pela equação de Penmam;

c) coeficientes de cultura - Obtidos para períodos decendiais e para todo o ciclo das cultivares;

d) ciclo e fases fenológicas - Foram utilizadas cultivares de ciclo precoce e médio. Considerou-se um período crítico (floração/enchimento de grãos) de 35 dias, compreendido entre o 65º e o 100º dia após a emergência para cultivares de ciclo curto, e entre o 85º e o 120º dia para cultivares de ciclo médio; e

e) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da Capacidade de Água Disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenamento de água de 30mm, 50mm e 70mm, respectivamente.

Foram realizadas simulações para 10 períodos de semeadura, espaçados de 10 dias, entre os meses de outubro e janeiro. Tomado como parâmetro básico para definição deste trabalho, a relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima), foram calculados os valores de ETr/ETm médios, da fase de florescimento/enchimento de grãos para cada ano estudado. Uma vez determinados estes valores, efetuou-se uma análise freqüêncial para 80% de ocorrência.

Para a caracterização do risco climático ao cultivo do arroz de sequeiro no Estado de Rondônia, foram estabelecidas as seguintes classes de ETr/ETm:

- ETr/ETm> 0,65 - a cultura do arroz de sequeiro está exposta a um baixo risco climático.

- 0,65>ETr/ETm>0,55 - a cultura do arroz de sequeiro está exposta a um risco climático médio.

- ET/ETm < 0,55 - a cultura do arroz de sequeiro está exposta a um alto risco climático.

Em função das classes de risco climático, o município foi considerado apto para o plantio quando pelo menos 20% de sua área apresentou valor de ETr/ETm maior que 0,65.

Com a utilização de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) foi possível estimar informações de risco climático para as localidades que não tinham dados pluviais. Este mecanismo é realizado por meio da espacialização das informações existentes.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Rondônia, contempla como aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Curto: EMBRAPA - BRS Primavera, BRS Bonança, BRS Soberana e BRS Aroma; AGRONORTE - ANSB Sucupira áreas acima de 600m de altitude); Ciclo Médio: EMBRAPA - Maravilha, BRS Talento, BRS Caripuna e BRSMG Curinga; AGRONORTE - Best 2000 (áreas acima de 600m de altitude) e CIRAD 141.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

As áreas de cultivo de cada município deverão obedecer ao ZONEAMENTO SÓCIO - ECONÔMICO - ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - ZSEE, aprovado pela Comissão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, que definiu a zona 1, Áreas de Usos Consolidados como prioritárias para a agropecuária (Decreto nº 4297/2002, Lei Complementar Estadual nº 312/2005 e Decreto nº 5.875 de 15 de agosto de 2006.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos das cultivares de arroz de sequeiro indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e o endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.