O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 04-01/1306/2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 20-3 "Regulamento do Comando-Geral do Pessoal", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nºs 648/GM3, de 18 de setembro de 1997 e 580/GM3, de 14 de setembro de 1998, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União nº 181, de 19 de setembro de 1997, Seção I, página 20.846 e nº 176, de 15 de setembro de 1998, Seção I, página 52.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER).