Portaria MS nº 2.153 de 28/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2010

Credencia os Municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro do Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2701407 CAMPO ALEGRE 2 0 2 
AL 2704609 MARAVILHA 3 0 3 
AL 2707107 PIRANHAS 7 0 7 
AL 2709202 TRAIPU 4 0 4 
Total da UF:  4 16 0 16 
BA 2901304 ANDARAI 5 0 5 
BA 2904308 BREJOES 1 0 1 
BA 2907202 CASA NOVA 6 0 6 
BA 2916401 ITAPETINGA 11 0 11 
BA 2919504 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 7 0 7 
BA 2922102 MUNDO NOVO 6 0 6 
BA 2922755 NOVA IBIA 3 0 3 
BA 2925931 QUIXABEIRA 2 0 2 
BA 2926004 REMANSO 9 0 9 
BA 2929602 SAPEACU 7 0 7 
Total da UF:  10 57 0 57 
CE 2300408 AIUABA 4 0 4 
CE 2304301 FARIAS BRITO 9 0 9 
CE 2305233 HORIZONTE 10 4 14 
CE 2307106 JARDIM 10 0 10 
CE 2310902 PIQUET CARNEIRO 4 0 4 
Total da UF:  5 37 4 41 
GO 5207600 FAZENDA NOVA 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
MG 3101508 ALEM PARAIBA 4 0 4 
MG 3102605 ANDRADAS 2 0 2 
MG 3116308 C IPOTANEA 3 0 3 
      
MG 3133600 ITAPEVA 2 0 2 
MG 3141504 MENDES PIMENTEL 3 0 3 
MG 3144656 NINHEIRA 1 4 5 
MG 3156007 RIO VERMELHO 3 0 3 
MG 3159605 SANTA RITA DO SAPUCAI 2 1 3 
MG 3160108 SANTO ANTONIO DO GRAMA 2 0 2 
MG 3162559 SAO JOAO DO MANHUACU 3 0 3 
MG 3164209 SAO ROMAO 3 1 4 
Total da UF:  11 28 6 34 
MT 5104500 INDIAVAI 0 1 1 
MT 5104807 JACIARA 3 5 8 
MT 5106265 NOVO MUNDO 3 0 3 
MT 5107602 RONDONOPOLIS 9 8 17 
MT 5107701 ROSARIO OESTE 2 1 3 
Total da UF:  5 17 15 32 
PA 1503200 IGARAPE-ACU 6 0 6 
PA 1506559 SANTA LUZIA DO PARA 5 0 5 
Total da UF:  2 11 0 11 
PB 2505105 CUITE 9 0 9 
PB 2515807 SERRA REDONDA 3 0 3 
Total da UF:  2 12 0 12 
PE 2601607 BELEM DE SAO FRANCISCO 4 0 4 
PE 2603009 CABROBO 13 0 13 
PE 2605103 CUSTODIA 10 0 10 
PE 2612554 SANTA FILOMENA 4 0 4 
PE 2613503 SAO JOSE DO BELMONTE 5 0 5 
PE 2616209 VERTENTES 4 0 4 
Total da UF:  6 40 0 40 
PI 2203008 CRISTALANDIA DO PIAUI 2 1 3 
PI 2203206 CURIMATA 3 1 4 
PI 2203503 ELESBAO VELOSO 6 0 6 
PI 2204402 GILBUES 4 0 4 
PI 2206407 MONSENHOR GIL 3 2 5 
PI 2208809 REGENERACAO 8 0 8 
Total da UF:  6 26 4 30 
PR 4105904 COLORADO 2 4 6 
Total da UF:  1 2 4 6 
RJ 3300506 BOM JARDIM 4 3 7 
RJ 3300951 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 3 1 4 
RJ 3302205 ITAPERUNA 14 4 18 
RJ 3305554 SEROPEDICA 14 0 14 
Total da UF:  4 35 8 43 
RN 2411205 SANTA CRUZ 14 0 14 
Total da UF:  1 14 0 14 
RS 4302154 BOA VISTA DAS MISSOES 1 0 1 
Total da UF:  1 1 0 1 
SE 2802700 ILHA DAS FLORES 4 0 4 
Total da UF:  1 4 0 4 
SP 3511201 CATIGUA 1 0 1 
SP 3520707 INDIAPORA 1 0 1 
SP 3524808 JALES 10 0 10 
SP 3525706 JOSE BONIFACIO 2 0 2 
SP 3532058 MOTUCA 2 0 2 
SP 3539004 PIRANGI 1 0 1 
SP 3548708 SAO BERNARDO DO CAMPO 0 31 31 
SP 3552502 SUZANO 6 0 6 
SP 3555406 UBATUBA 7 0 7 
SP 3557105 VOTUPORANGA 9 0 9 
Total da UF:  10 39 31 70 
Total Geral:  70 341 72 413