O Diretor do Departamento de Gestão Interna-Substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU, visando o apoio financeiro para pagamento de bolsas para monitores de Esportes, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Departamento de Gestão Interna.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU

Unidade Gestora: 154043 Gestão: 15260

Ação/Programa: 27.811.0181.2358.0070 - Funcionamento de Núcleo de Categoria de Base do Esporte de Alto Rendimento.

Programa: 0181 - Brasil no Esporte de Alto Rendimento.

Natureza da despesa:

33.90.39 - R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Fonte: 100

Valor Projeto: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU, deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ OSWALDO DA SILVA