A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 11.130, de 1º de março de 2010, do Município de Campo Grande, devidamente homologado pelo Decreto "E" nº 35, de 03 de março de 2010, do Estado do Mato Grosso do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000904/2010-72,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Campo Grande, zona urbana: Bairros: São Francisco, Cruzeiro Carandá, Santa Fé, Chácara Cachoeira, Bela Vista, Itanhangá, Jardim dos Estados, Centro e Glória, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 1º de março de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE