O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, art. 11, inciso VII da Portaria ANP nº 160, de 2 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado consolidado da avaliação de desempenho institucional no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para efeito de cálculo do pagamento da parcela institucional referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa de Regulação - GDATR, do período de avaliação de 1º de maio de 2007 a 31 de outubro de 2007.

Parágrafo único. O resultado consolidado é 100%.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA