Portaria MT nº 215 de 26/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2006
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2006 - 3ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais para o exercício 2006 - 3ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 134, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de junho de 2006, Seção 1, página 42.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXOUnidade da Federação: MINAS GERAIS
Processo nº: 50000.044307/2005-11
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2006 - 3ª Alteração Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 17 de outubro de 2006.
Relação de empreendimentos:
A) Programa de Melhoria da Acessibilidade de Municípios de Pequeno Porte- PROACESSO
| Município | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 1. Brás Pires | Senador Firmino - Brás Pires | 2.451.875 |
| 2. Capela Nova | Capela Nova - Entroncamento BR-040 | 6.900.000 |
| 3. Caraí | Caraí - Entroncamento BR-116 (Catuji) | 12.930.000 |
| 4. Conceição | Mato Dentro Conceição Mato Dentro - Córrego Vacaria | 10.658.000 |
| 5. Frei Gaspar | Frei Gaspar - Teófilo Otoni | 7.599.856 |
| 6. Grupiara | Estrela Sul - Grupiara | 2.792.228 |
| 7. Indaiabira | Indaiabira - Taiobeiras | 4.777.995 |
| 8. Ladainha | Ladainha - Poté | 7.867.460 |
| 9. Luisburgo | Luisburgo - Entroncamento BR-262 | 661.388 |
| 10. Malacacheta | Malacacheta - Poté | 1.500.000 |
| 11. Marilac | Marilac - Entroncamento BR-116 | 6.746.180 |
| 12. Mesquita | Mesquita - Santana Paraíso | 1.889.175 |
| Novo Oriente Minas | Novo Oriente Minas - Entroncamento BR-116 | 6.145.132 |
| 14. Ouro Verde Minas | Frei Gaspar - Ouro Verde Minas | 6.434.323 |
| 15. Pavão | Novo Oriente Minas - Pavão | 4.013.479 |
| 16. Rio Pardo Minas | Rio Pardo Minas - Taiobeiras | 9.120.401 |
| 17. Santana Montes | Santana Montes - Entroncamento BR-040 | 3.430.489 |
| 18. Santo Antônio | Retiro Mato Verde - Santo Antônio Retiro | 4.184.669 |
| 19. São Geraldo Piedade | São Geraldo Piedade - Entroncamento BR-259 | 1.200.000 |
| 20. São João Paraíso | São João Paraíso - Entroncamento Indaiabira | 6.657.032 |
| 21. São Romão | São Romão - Ubaí | 7.063.263 |
| 22. Senhora Oliveira | Lamim - Senhora Oliveira | 1.458.401 |
| 23. Ubaí | Brasília Minas - Ubaí | 3.858.411 |
| 24. Virgem Lapa - Entroncamento MG-308 (Construção Ponte Rio Fanado) | 500.000 | |
| 25. Supervisão do Programa PROACESSO | 5.000.000 | |
| Total do Programa | 125.839.757 | |
B) Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais - PROMG
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 26. Manutenção e Conservação de Rodovias Estaduais: | |
| a) Região Central (90 rodovias) | 7.184.476 |
| b) Região Zona da Mata (46 rodovias) | 3.722.735 |
| c) Região Sul de Minas (65 rodovias) | 5.245.000 |
| d) Região do Triângulo Mineiro (28 rodovias) | 3.293.144 |
| e) Região do Alto Paranaíba (38 rodovias) | 3.356.457 |
| f) Região Centro Oeste de Minas (35 rodovias) | 5.993.900 |
| g) Região Noroeste de Minas (09 rodovias) | 3.274.161 |
| h) Região Norte de Minas (28 rodovias) | 1.346.500 |
| i) Região Jequitinhonha/Mucuri (29 rodovias) | 2.158.682 |
| j) Região do Rio Doce (31 rodovias) | 2.015.881 |
| 27. Supervisão e Acompanhamento do PROMG | 497.280 |
| 28. Fornecimento e transporte de material betuminoso para as regiões integrantes do Programa PROMG. | 12.759.844 |
| Total do Programa | 50.848.060 |
C) Corredores Radiais de Integração e Desenvolvimento - MG-050
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 29. MG-050 | Entroncamento BR-262 (Juatuba) - Divinópolis - Passos - São Sebastião Paraíso | 3.687.600 |
| 30. MG-050 | Elaboração de Projetos, Pesquisa Origem-Destino e Modelagem da Parceria Público-Privada - PPP para o Programa | 600.000 |
| Total do Programa | 4.287.600 |
D) Anel de Contorno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves
| Serviço | Custo (R$ 1,00) |
| 31. Elaboração de Projeto | 1.050.000 |
| Total do Programa | 1.050.000 |
Cronograma Financeiro 2006
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A) Programa de Melhoria da Acessibilidade de Municípios de Pequeno Porte - PROACESSO | 45.699.158 | 41.725.449 | 14.270.681 | 24.144.469 | 125.839.757 |
| B ) Programa de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais - PROMG | 118.141 | 19.756.919 | 17.945.049 | 13.027.951 | 50.848.060 |
| C) Corredores Radiais de Integração e Desenvolvimento - MG-050 | 850.000 | 1.150.000 | 1.146.000 | 1.141.600 | 4.287.600 |
| D) Anel de Contorno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves | 0 | 200.000 | 300.000 | 550.000 | 1.050.000 |
| Total Geral | 46.667.299 | 62.832.368 | 33.661.730 | 38.864.020 | 182.025.417 |