Portaria SSER nº 214 DE 15/01/2020

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 22 jan 2020

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 e no Processo nº E-04/044/3//2020,

Resolve:

Art. 1º Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do artigo 24 da Lei Estadual nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, e no § 6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/00, no item 29 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 358/2018 .

Art. 2º O Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Portaria SSER nº 195/2019 , em conformidade ao artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020, revogando a Portaria SSER nº 195/2019 .

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2020

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO -

I - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
1.1 Absolut Extrakt de 671 a 760 ml 95,76   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.2 Angostura Aromatic até 180 ml 90,52   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.3 Angostura Aromatic de 181 a 270 ml 138,90   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.4 Angostura Orange até 180 ml 98,30   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.5 Beefeater Pink de 671 a 760 ml 146,64   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.6 Fernet Branca (italiano) de 671 a 760 ml 158,82   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.7 Fernet Branca Menta (italiano) de 671 a 760 ml 130,87   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.8 Jagermeister de 671 a 760 ml 104,13   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
NACIONAL  
1.9 51 Assinatura Amaro de 671 a 760 ml 37,37   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.10 Aperitivo Busca Vida de 671 a 760 ml 90,54   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.11 Aperol de 671 a 760 ml 50,74   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.12 Black Stone de 761 a 1000 ml 18,01   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.13 Black Street (todos) de 761 a 1000 ml 15,56   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.14 Campari de 181 a 270 ml 12,32   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.15 Campari de 761 a 1000 ml 39,87   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.16 Cynar de 761 a 1000 ml 18,21   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.17 Dierva - Fernet de 761 a 1000 ml 14,27   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.18 Doce Veneno de 671 a 760 ml 24,98   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.19 Ervas Amargas Arco Íris de 761 a 1000 ml 17,73 17,01 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.20 Fernet Asteca de 761 a 1000 ml 15,67   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.21 Fernet Fennetti Dubar de 761 a 1000 ml 27,38   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.22 Fernet Thoquino de 761 a 1000 ml 15,49   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.23 Golden King de 761 a 1000 ml 19,14   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.24 Martini Bitter de 761 a 1000 ml 33,33   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.25 Old Cesar 88 de 761 a 1000 ml 13,56   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.26 Old Red de 761 a 1000 ml 21,15   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.27 Old Ville de 761 a 1000 ml 19,86   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.28 Pracura Raízes Amargas de 761 a 1000 ml 11,96   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.29 Riva (Alcachofra) de 761 a 1000 ml 22,88   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.30 Rivari Bitter de 761 a 1000 ml 37,72   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.31 San Remy de 671 a 760 ml 37,99   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.32 Teqpar de 761 a 1000 ml 17,92   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.33 Underberg/Brasilberg de 761 a 1000 ml 50,64   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.34 Outras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacional preço por litro 17,97   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.35 Arriba Mexicale de 671 a 760 ml 19,89   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
1.36 Coliseu de 761 a 1000 ml 12,69   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

II - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES (CEST 02.002.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
2.1 Malibu de 671 a 760 ml 48,34 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
NACIONAL  
2.2 51 Assinatura Jambu de 671 a 760 ml 36,19 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
2.3 Santa Dose de 671 a 760 ml 54,30 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
2.4 Xiboquinha de 761 a 1000 ml 20,69 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
2.5 Outras marcas e embalagens não listadas - bebida alcóolica mista batida e similares nacionais preço por litro 8,92 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

III. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
3.1 51 Ice lata até 270 ml 4,04 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.2 51 Ice vidro de 271 a 360 ml 4,11 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.3 Askov Ice vidro de 271 a 360 ml 4,53 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.4 Balalaika Ice vidro de 271 a 360 ml 2,90 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.5 Barkov Ice vidro de 271 a 360 ml 4,24 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.6 Blue Spirit Ice vidro de 271 a 360 ml 4,77 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.7 Contini Ice vidro de 271 a 360 ml 4,20 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.8 Gin Tônica Ice Duroyale vidro de 271 a 360 ml 6,02 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.9 Ice Drink de 271 a 360 ml 1,89 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.10 Keep Ice vidro de 271 a 360 ml 5,00 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.11 Kovak Ice de 271 a 360 ml 2,99 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.12 Kovak Ice vidro de 271 a 360 ml 2,99 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.13 Leonoff Ice vidro de 271 a 360 ml 3,43 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.14 Six PM (todas) vidro de 271 a 360 ml 4,51 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.15 Skarloff Ice (sabores) lata até 270 ml 3,62 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.16 Skarloff Ice (sabores) vidro de 271 a 360 ml 3,94 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.17 Skol Beats (todas) lata até 270 ml 4,80 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.18 Skol Beats (todas) vidro de 271 a 360 ml 6,02 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.19 Smirnoff Green Apple vidro de 271 a 360 ml 4,98 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.20 Syn Ice de 271 a 360 ml 2,88 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
3.21 Outras marcas e embalagens não listadas - bebida ice nacional preço por litro 15,61 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

IV. CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM EMBALAGEM NÃO RETORNÁ- VEL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) BASE LEGAL
4.1 29 Pirassununga de 521 a 670 ml 5,52 4,93 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.2 51 Gold de 671 a 760 ml 27,24   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.3 51 Reserva (todas) de 671 a 760 ml 117,69   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.4 Anisio Santiago de 521 a 670 ml 437,76   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.5 Arara de 521 a 670 ml 4,47 3,88 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.6 Arara de 761 a 1000 ml 7,49 6,77 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.7 Arara Diplomata de 361 a 520 ml 4,10   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.8 Arara Diplomata de 761 a 1000 ml 8,56 7,84 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.9 Boazinha Salinas de 521 a 660 ml 28,29   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.10 Boazinha Salinas de 661 a 760 ml 32,64   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.11 Cabaré Amburana de 671 a 760 ml 31,68   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.12 Cabaré Ouro de 671 a 760 ml 26,02   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.13 Cabaré Prata de 671 a 760 ml 22,85   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.14 Cachaça 51 Exportação de 671 a 760 ml 25,75   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.15 Cachaça 61 de 521 a 670 ml 4,23 3,64 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.16 Cachaça 61 de 761 a 1000 ml 7,69 6,97 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.17 Camelinho de 361 a 520 ml 3,01   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.18 Caninha 29 de 361 a 520 ml 3,65   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.19 Caninha da Roça/Cachaça da Roça de 361 a 520 ml 5,99 5,40 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.20 Caninha da Roça/Cachaça da Roça de 521 a 670 ml 9,96 9,24 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.21 Chapéu de Palha de 761 a 1000 ml 16,80 16,08 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.22 Claudionor de 521 a 670 ml 43,80   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.23 Corote de 361 a 520 ml 3,21   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.24 Costa Brava de 361 a 520 ml 1,99   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.25 Da Roça de 361 a 520 ml 3,24   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.26 Do Barril de 361 a 520 ml 2,99   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.27 Diplomata de 361 a 520 ml 4,05   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.28 Diplomata de 761 a 1000 ml 8,45 7,73 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.29 Espírito de Minas de 671 a 760 ml 80,92   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.30 Germana Caetano's de 521 a 670 ml 34,98   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.31 Germana Empalha de 521 a 670 ml 69,06   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.32 Havana de 521 a 670 ml 656,42   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.33 Jamel de 761 a 1000 ml 8,43 7,71 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.34 Jamel Ouro de 761 a 1000 ml 10,82 10,10 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.35 Janaína de 761 a 1000 ml 9,22 8,50 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.36 Janeiro de 671 a 760 ml 32,60   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.37 Leblon de 671 a 760 ml 67,82   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.38 Leblon Signature Merlet de 361 a 520 ml 73,54   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.39 Lua Nova de 521 a 670 ml 28,37   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.40 Lua Nova de 671 a 760 ml 41,84   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.41 Meia Lua de 521 a 670 ml 38,28   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.42 Nega Fulô Terracota de 671 a 760 ml 106,02   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.43 Nega Fulô 1827 Carvalho de 671 a 760 ml 75,08   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.44 Nega Fulô 1827 Ipê de 671 a 760 ml 78,25   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.45 Nega Fulô 1827 Jequitibá de 671 a 760 ml 80,85   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.46 Pedra 90 de 361 a 520 ml 2,71   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.47 Pirassununga 21 de 761 a 1000 ml 7,71 6,99 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.48 Pirassununga 51 lata de 271 a 360 ml 5,13   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.49 Pirassununga 51 de 181 a 270 ml 5,90   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.50 Pirassununga 51 de 761 a 1000 ml 8,74 8,02 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.51 Pitu lata de 271 a 360 ml 4,92   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.52 Pitu de 521 a 670 ml 7,68 7,09 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.53 Pitu de 761 a 1000 ml 10,67 9,95 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.54 Praianinha de 761 a 1000 ml 6,06   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.55 Praianinha 44 Carvalho de 761 a 1000 ml 8,76   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.56 Sagatiba Preciosa de 671 a 760 ml 697,40   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.57 Sagatiba Pura/Cristalina de 671 a 760 ml 32,55   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.58 Sagatiba Velha/Envelhecida de 671 a 760 ml 63,40   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.59 Salinas Porcelana de 521 a 670 ml 80,42   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.60 Salinas Bálsamo de 761 a 1000 ml 34,61   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.61 Salinas Cristalina de 671 a 760 ml 41,98   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.62 Salinas Tradicional de 521 a 670 ml 34,37   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.63 Salinas Tradicional de 671 a 760 ml 39,43   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.64 Salinas Umburana de 521 a 670 ml 30,58   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.65 Salinas Umburana de 671 a 760 ml 37,79   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.66 Saliníssima de 521 a 660 ml 25,84   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.67 Saliníssima de 661 a 760 ml 27,82   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.68 Santo Grau Coronel Xavier Chaves de 671 a 760 ml 64,98   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.69 Santo Grau Itirapuã de 671 a 760 ml 62,49   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.70 Santo Grau Paraty de 671 a 760 ml 66,76   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.71 Santo Grau Sec. XVIII de 761 a 1000 ml 401,33   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.72 Santo Grau Solera Cinco Botas de 671 a 760 ml 126,50   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.73 Santo Grau Solera Pedro Ximenes (P.X.) de 671 a 760 ml 116,59   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.74 São Francisco de 761 a 1000 ml 23,39   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.75 Sapupara Ouro de 761 a 1000 ml 16,49 15,77 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.76 Sapupara Prata de 761 a 1000 ml 16,58 15,86 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.77 Seleta de Salinas de 521 a 660 ml 29,74   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.78 Seleta de Salinas de 661 a 760 ml 33,06   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.79 Terra Brazilis de 671 a 760 ml 18,74 18,02 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.80 Terra Brazilis de 761 a 1000 ml 20,46 19,74 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.81 Vat 45 Ouro de 761 a 1000 ml 19,32   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.82 Vat 45 Prata de 761 a 1000 ml 14,87   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.83 Velho Barreiro de 521 a 670 ml 5,75   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.84 Velho Barreiro de 761 a 1000 ml 8,91 8,19 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.85 Velho Barreiro Composta de 761 a 1000 ml 12,50   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.86 Velho Barreiro Desejos de Café de 761 a 1000 ml 28,38   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.87 Velho Barreiro Gold de 761 a 1000 ml 12,50 11,78 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.88 Velho Barreiro Limão de 761 a 1000 ml 15,65 14,93 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.89 Vila Velha de 521 a 670 ml 4,35 3,76 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.90 Villa Velha de 761 a 1000 ml 10,33 9,61 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.91 Villa Velha Carvalho de 761 a 1000 ml 11,00 10,28 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.92 Weber Haus 7 Madeiras de 671 a 760 ml 82,04   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.93 Weber Haus Amburana de 671 a 760 ml 77,03   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.94 Weber Haus Premium Carvalho e Cabriúva de 671 a 760 ml 76,76   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.95 Yaguara Blended (garrafa azul) de 671 a 760 ml 90,85   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.96 Yaguara Branca de 671 a 760 ml 65,43   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.97 Yaguara Ouro de 671 a 760 ml 99,28   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.98 Ypióca 150 de 671 a 760 ml 76,88   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.99 Ypióca 160 de 671 a 760 ml 133,11   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.100 Ypióca 5 Chaves de 671 a 760 ml 118,63   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.101 Ypióca Empalhada Ouro de 761 a 1000 ml 29,25   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.102 Ypióca Empalhada Prata de 761 a 1000 ml 27,63   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.103 Ypióca Fogo Santo de 761 a 1000 ml 21,78   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.104 Ypióca Guaraná de 761 a 1000 ml 19,88   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.105 Ypióca Lemon de 761 a 1000 ml 23,03   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.106 Ypióca Mel e Limão de 671 a 760 ml 28,71   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.107 Ypióca Orgânica de 761 a 1000 ml 20,49   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.108 Ypióca Ouro (sem palha) de 761 a 1000 ml 15,78 15,06 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.109 Ypióca Prata (sem palha) de 761 a 1000 ml 14,68 13,96 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.110 Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças/aguardentes de cana amarelas preço por litro 19,51 18,79 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.111 Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças/aguardentes de cana populares preço por litro 13,84 13,25 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.112 Outras marcas e embalagens não listadas - cachaças/aguardentes de cana premium preço por litro 66,56   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.113 Andorinha de 361 a 520 ml 3,75   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.114 Oncinha Sabores (Carvalho e Mel) de 671 a 1000 ml 8,11 6,64 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.115 Oncinha de 361 a 520 ml 2,65   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.116 Oncinha de 521 a 670 ml 4,05 4,04 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.117 Oncinha de 761 a 1000 ml 6,52 5,96 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.118 Cachaça Riopedrense de 361 a 520 ml 1,60   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.119 Cachaça Riopedrense de 521 a 670 ml 1,58   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.120 Cachaça Riopedrense de 761 a 1000 ml 3,10   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.121 Quebra Gelo de 361 a 520 ml 1,60   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.122 Quebra Gelo de 521 a 670 ml 1,58   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.123 Teleco Teco de 361 a 520 ml 2,62   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.124 Teleco Teco de 671 a 1000 ml 6,90 6,38 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.125 Teleco Teco Sabores (Carvalho e Mel) de 361 a 520 ml 2,50   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
4.126 Teleco Teco Sabores (Carvalho e Mel) de 671 a 1000 ml 8,11 6,65 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

V - CATUABA (CEST 02.005.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
5.1 Pajé de 761 a 1000 ml 13,72 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
5.2 Poderoso de 761 a 1000 ml 7,92 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
5.3 Randon de 361 a 520 ml 3,91 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
5.4 Randon de 761 a 1000 ml 6,06 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
5.5 Selvagem (todas) de 271 a 360 ml 4,49 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
5.6 Selvagem (todas) de 761 a 1000 ml 14,15 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
5.7 Virtude (todas) de 761 a 1000 ml 10,62 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
5.8 Outras marcas e embalagens não listadas - catuaba nacional preço por litro 11,81 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

VI. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES (CEST 02.006.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
6.1 Courvoisier VSOP de 671 a 760 ml 355,71   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.2 Courvoisier XO de 671 a 760 ml 1.221,76   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.3 Fundador Solera Reserva de 671 a 760 ml 112,72   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.4 Hennessy VS de 671 a 760 ml 305,59   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.5 Hennessy VSOP de 671 a 760 ml 478,47   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.6 Hennessy XO de 671 a 760 ml 1.689,51   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.7 Macieira de 671 a 760 ml 76,14   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.8 Martell Cordon Bleu de 671 a 760 ml 703,66   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.9 Martell VSOP de 671 a 760 ml 282,35   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.10 Martell XO de 671 a 760 ml 1007,18   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.11 Osborne de 671 a 760 ml 85,15   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.12 Remy Martin Louis XIII de 671 a 760 ml 22.512,63   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.13 Rémy Martin VSOP de 671 a 760 ml 335,54   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.14 Rémy Martin XO de 671 a 760 ml 1.199,74   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
NACIONAL  
6.15 Brandy Dubar de 761 a 1000 ml 31,59   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.16 Chanceler de 761 a 1000 ml 17,44   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.17 Commel de 761 a 1000 ml 17,43   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.18 Contelo de 761 a 1000 ml 18,22   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.19 Domecq de 761 a 1000 ml 34,26   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.20 Gengibre Arco Iris de 761 a 1000 ml 17,21 16,49 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.21 Palhinha de 761 a 1000 ml 11,08   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.22 Presidente de 761 a 1000 ml 11,48   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.23 Presidente com Mel de 761 a 1000 ml 11,75   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.24 São João da Barra de 761 a 1000 ml 18,57   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.25 Seresteiro de 761 a 1000 ml 13,55   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
6.26 Outras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares nacional preço por litro 18,61   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

VII. COOLER (CEST 02.007.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
7.1 Ashby Califórnia Chopp preço por litro 12,36 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
7.2 Draft Wine (chope de vinho) lata de 271 a 360 ml 5,23 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
7.3 Draft Wine (chope de vinho) de 521 a 670 ml 7,45 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
7.4 Grape Cool vidro de 271 a 360 ml 6,02 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
7.5 Grape Cool lata de 271 a 360 ml 5,48 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
7.6 Keep Cooler vidro de 271 a 360 ml 4,71 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
7.7 Outras marcas e embalagens não listadas - cooler nacional preço por litro 16,57 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

VIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
8.1 Beefeater de 671 a 760 ml 117,08 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.2 Beefeater 24 de 671 a 760 ml 205,69 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.3 Bombay Sapphire de 671 a 760 ml 124,35 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.4 Bosford de 671 a 760 ml 69,28 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.5 Bulldog Gin de 671 a 760 ml 167,86 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.6 Gordons Londron Dry de 671 a 760 ml 70,24 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.7 Gordons Pink de 671 a 760 ml 98,98 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.8 Hendricks de 671 a 760 ml 221,24 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.9 Monkey 47 de 361 a 520 ml 316,09 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.10 Plymouth de 671 a 760 ml 224,36 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.11 Saffron (Gabriel Boudier) de 671 a 760 ml 244,49 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.12 Seagram's de 671 a 760 ml 92,83 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.13 Tanqueray de 671 a 760 ml 122,75 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.14 Tanqueray Sevilla de 671 a 760 ml 167,34 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.15 Tanqueray Ten de 671 a 760 ml 238,54 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.16 The London nº 1 de 671 a 760 ml 328,15 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.17 Outras marcas e embalagens não listadas - gin importado premium preço por litro 151,89 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.18 Outras marcas e embalagens não listadas - gin importado super premium preço por litro 282,60 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
NACIONAL  
8.19 GV Asteca de 761 a 1000 ml 29,97 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.20 Nick's de 761 a 1000 ml 34,81 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.21 Queen Royale Dry Gin de 761 a 1000 ml 32,28 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.22 Rock's de 761 a 1000 ml 27,51 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.23 Seagers de 761 a 1000 ml 40,99 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.24 Seagers Negroni de 761 a 1000 ml 54,80 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.25 Seager's Silver de 671 a 760 ml 83,16 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.26 Torquay de 671 a 760 ml 81,11 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.27 Zora Genebra Dubar de 761 a 1000 ml 23,18 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.28 Outras marcas e embalagens não listadas - gin nacional preço por litro 39,46 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.29 Intencion de 761 a 1000 ml 15,80 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.30 Nirvana de 761 a 1000 ml 7,90 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
8.31 Dubar de 761 a 1000 ml 24,29 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

IX. JURUBEBA E SIMILARES (CEST 02.009.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM EMBALAGEM NÃO RETOR- NÁVEL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
9.1 Cangaceiro do Norte de 671 a 760 ml 355,71   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
9.2 Chapéu de Couro de 671 a 760 ml 1.221,76   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
9.3 Dunorte de 671 a 760 ml 112,72   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
9.4 Jurubeba Leão do Norte de 671 a 760 ml 305,59   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
9.5 Outras marcas e embalagens não listadas - jurubeba e similares nacional de 671 a 760 ml 478,47   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

X. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
10.1 Amarula de 361 a 520 ml 65,76 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.2 Amarula de 671 a 760 ml 96,69 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.3 Baileys de 671 a 760 ml 113,41 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.4 Carolans de 671 a 760 ml 131,78 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.5 Chambord de 671 a 760 ml 185,34 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.6 Cointreau de 671 a 760 ml 101,37 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.7 Cointreau Noir de 671 a 760 ml 191,83 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.8 Cuarenta y Tres (43) de 671 a 760 ml 132,68 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.9 Drambuie de 671 a 760 ml 160,05 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.10 Drambuie 15 anos de 671 a 760 ml 354,33 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.11 Evan Williams Cherry de 671 a 760 ml 101,26 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.12 Evan Williams Fire de 671 a 760 ml 88,72 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.13 Evan Williams Honey de 671 a 760 ml 103,77 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.14 Fireball de 671 a 760 ml 102,12 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.15 Frangélico de 671 a 760 ml 139,07 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.16 Gabriel Boudier - Licor de Cassis de 671 a 760 ml 155,79 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.17 Grand Marnier Jaune de 671 a 760 ml 140,07 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.18 Grand Marnier Rouge de 671 a 760 ml 221,13 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.19 Hpnotiq de 671 a 760 ml 229,29 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.20 Illycore - Licor de Café de 671 a 760 ml 135,10 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.21 Jack Daniels Fire de 761 a 1000 ml 144,72 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.22 Jack Daniels Honey de 761 a 1000 ml 145,08 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.23 Jean de Dijon - Licor de Cassis de 521 a 670 ml 100,18 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.24 Jim Bean Fire de 761 a 1000 ml 121,98 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.25 Jim Bean Honey de 761 a 1000 ml 127,9 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.26 Limoncello Villa Massa de 671 a 760 ml 162,08 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.27 Molinari (todos) de 671 a 760 ml 150,06 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.28 Mozart - Licor de Chocolate (todos) de 361 a 520 ml 147,78 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.29 Mozart - Licor de Chocolate (todos) de 671 a 760 ml 166,97 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.30 Pernod de 761 a 1000 ml 219,74 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.31 Ricard de 761 a 1000 ml 225,13 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.32 Saint German de 671 a 760 ml 150,36 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.33 Strega com lata de 671 a 760 ml 164,59 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.34 Strega Cream de 671 a 760 ml 142,11 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.35 Tia Maria de 671 a 760 ml 219,74 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
NACIONAL  
10.36 51 Assinatura Licor de 671 a 760 ml 35,42 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.37 Amaretto dell Orso de 671 a 760 ml 69,19 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.38 Cacau Arco Íris de 761 a 1000 ml 23,98 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.39 Cedilla (Ç) de 671 a 760 ml 72,83 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.40 Cointreau de 671 a 760 ml 96,00 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.41 Fogo Paulista Dubar de 761 a 1000 ml 29,99 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.42 Fórmula de 671 a 760 ml 29,84 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.43 Gengibre Poty de 761 a 1000 ml 21,74 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.44 Golden Panther (Menta) de 761 a 1000 ml 18,31 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.45 Golf de 521 a 670 ml 69,1 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.46 Lautrec Absintho Dubar de 671 a 760 ml 46,2 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.47 Marie Brizard de 761 a 1000 ml 12,00 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.48 Palhinha Menta de 671 a 760 ml 43,50 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.49 Stock de 671 a 760 ml 96,00 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
10.50 Outras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional preço por litro 51,02 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

XI. PISCO (CEST 02.011.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
11.1 Campanário Reservado 40º de 671 a 760 ml 118,2 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
11.2 Capel de 671 a 760 ml 109,73 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
11.3 Capel Mango Coctel de 671 a 760 ml 75,44 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
11.4 Capel Sour (limão) de 671 a 760 ml 83,67 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
11.5 Moai Reservado de 761 a 1000 ml 211,27 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

XII. RUM (CEST 02.012.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
12.1 Appleton Estate de 671 a 760 ml 144,02 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.2 Bacardi - Reserva 8 anos de 671 a 760 ml 165,91 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.3 Havana Club Cubano 3 Anos de 671 a 760 ml 70,77 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.4 Havana Club Cubano Añejo 7 Anos de 671 a 760 ml 155,73 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.5 Kraken Black Spiced de 671 a 760 ml 181,60 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.6 Zacapa Centenário 23 de 671 a 760 ml 432,74 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.7 Zacapa Centenário XO de 671 a 760 ml 767,12 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
NACIONAL  
12.8 Bacardi (Superior, Gold) de 761 a 1000 ml 36,53 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.9 Bacardi Premium Black de 761 a 1000 ml 38,46 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.10 Montilla - Limão de 671 a 760 ml 23,38 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.11 Montilla - Todos de 761 a 1000 ml 23,51 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.12 Porto Santo Ouro de 761 a 1000 ml 24,53 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.13 Porto Santo Prata de 761 a 1000 ml 24,3 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.14 Timoneiro Ouro de 761 a 1000 ml 26,74 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.15 Timoneiro Prata de 761 a 1000 ml 23,99 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
12.16 Outras marcas e embalagens não listadas - rum nacional preço por litro 30,39 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

XIII. SAQUÊ (CEST 02.013.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
13.1 Gekkeikan Black & Gold de 671 a 760 ml 144,66 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.2 Gekkeikan Haiku de 671 a 760 ml 106,00 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.3 Gekkeikan Silver de 671 a 760 ml 101,66 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.4 Gekkeikan Tradicional de 671 a 760 ml 75,56 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.5 Hakushika Gold de 671 a 760 ml 199,62 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.6 Hakushika Tradicional de 671 a 760 ml 96,02 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.7 Outras marcas e embalagens não listadas - saquê importado preço por litro 154,75 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
NACIONAL  
13.8 Azuma Kirin Comum de 521 a 670 ml 16,01 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.9 Azuma Kirin Comum de 2501 a 5000 ml 133,3 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.10 Azuma Kirin Dourado até 180 ml 16,30 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.11 Azuma Kirin Dourado de 671 a 760 ml 27,79 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.12 Azuma Kirin Guinjô de 671 a 760 ml 69,05 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.13 Azuma Kirin Junmai de 671 a 760 ml 71,44 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.14 Azuma Kirin Soft de 671 a 760 ml 21,68 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.15 Azuma Mirim de 2501 a 5000 ml 93,80 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.16 Azuma Mirim (culinário) de 361 a 520 ml 13,26 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.17 Fuji de 671 a 760 ml 17,97 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.18 Fuji Soft de 671 a 760 ml 14,37 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.19 Jun Daiti de 521 a 670 ml 34,95 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.20 Kampai de 671 a 760 ml 16,04 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.21 Kenko Mirim de 361 a 520 ml 13,49 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.22 Kenko Mirim de 2501 a 5000 ml 84,15 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.23 Kyodai de 671 a 760 ml 14,09 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.24 Sakai de 671 a 760 ml 16,10 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.25 Sakeih de 671 a 760 ml 16,91 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.26 Thikará Gold de 671 a 760 ml 28,40 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.27 Thikará Silver de 671 a 760 ml 26,55 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.28 Tozan Chef/Azuma Chef de 361 a 520 ml 13,84 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.29 Tozan Chef/Azuma Chef de 2501 a 5000 ml 112,97 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
13.30 Outras marcas e embalagens não listadas - saquê nacional preço por litro 33,72 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

XIV. STEINHAEGER (CEST 02.014.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
14.1 Schlichte de 671 a 760 ml 117,87 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
NACIONAL  
14.3 Baüer de 761 a 1000 ml 21,98 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
14.4 Kosten de 761 a 1000 ml 36,50 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
14.5 Steinhaeger Becosa de 761 a 1000 ml 29,51 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
14.6 Steinhaeger Dubar Loewe de 761 a 1000 ml 24,18 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
14.7 Outras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger nacional preço por litro 27,88 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
14.8 Schüss de 761 a 1000 ml 18,37 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

XV. TEQUILA (CEST 02.015.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
15.1 Cazadores Blanco de 671 a 760 ml 105,10 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.2 Don Julio Blanco de 671 a 760 ml 379,13 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.3 Don Julio Reposado de 671 a 760 ml 430,75 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.4 El Jimador Blanco de 671 a 760 ml 108,68 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.5 El Jimador Reposado de 671 a 760 ml 113,98 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.6 Espolón (todas) de 671 a 760 ml 139,92 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.7 Herradura (Añejo, Blanco, Reposado) de 671 a 760 ml 161,59 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.8 José Cuervo Especial (dourada) de 671 a 760 ml 100,56 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.9 José Cuervo Reserva Familia - Platino (Branca) de 671 a 760 ml 352,45 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.10 José Cuervo Silver (branca) de 671 a 760 ml 101,07 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.11 José Cuervo Tradicional de 671 a 760 ml 184,27 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.12 Patron Reposado de 671 a 760 ml 291,11 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.13 Patron Silver de 671 a 760 ml 266,23 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.14 Patron XO Café de 671 a 760 ml 237,71 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.15 Reserva 1800 Anejo de 671 a 760 ml 288,16 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.16 Reserva 1800 Blanco de 671 a 760 ml 210,74 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.17 Reserva 1800 Reposado de 671 a 760 ml 227,73 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.18 Sauza Blue Reposado de 671 a 760 ml 98,35 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.19 Sauza Blue Silver de 671 a 760 ml 94,41 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.20 Sauza Tequila Blanco de 671 a 760 ml 82,34 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.21 Sauza Tequila Gold de 671 a 760 ml 79,18 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.22 Sombrero Negro (todas) de 671 a 760 ml 71,49 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.23 Outras marcas e embalagens não listadas - tequila premium preço por litro 132,79 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
15.24 Outras marcas e embalagens não listadas - tequila super premium preço por litro 272,00 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

XVI. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO ATÉ 8 ANOS  
16.1 Ballantines 8 Anos de 671 a 760 ml 71,29 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.2 Ballantines 8 Anos de 761 a 1000 ml 85,45 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.3 Black & White de 761 a 1000 ml 55,83 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.4 Cutty Sark 8 anos de 761 a 1000 ml 71,83 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.5 Dewar's White Label de 671 a 760 ml 56,20 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.6 Famous Grouse de 671 a 760 ml 64,28 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.7 Famous Grouse de 761 a 1000 ml 83,96 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.8 Grants 8 Anos de 671 a 760 ml 65,89 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.9 Grants 8 Anos de 761 a 1000 ml 70,60 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.10 Jameson de 671 a 760 ml 95,70 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.11 Jameson de 761 a 1000 ml 115,84 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.12 JB 8 Anos de 761 a 1000 ml 98,11 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.13 Johnnie Walker Red Label de 271 a 360 ml 29,45 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.14 Johnnie Walker Red Label de 361 a 520 ml 57,32 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.15 Johnnie Walker Red Label de 671 a 760 ml 75,34 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.16 Johnnie Walker Red Label de 761 a 1000 ml 96,85 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.17 Johnnie Walker Red Label de 1001 a 1500 ml 152,36 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.18 Johnnie Walker Red Label de 1501 a 2500 ml 152,93 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.19 Johnnie Walker Rye Finish de 671 a 760 ml 115,73 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.20 Johnnie Walker White Walker de 671 a 760 ml 125,89 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.21 Johnnie Walker Wine Cask de 671 a 760 ml 114,30 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.22 VAT 69 de 761 a 1000 ml 71,38 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.23 White Horse de 361 a 520 ml 45,86 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.24 White Horse de 761 a 1000 ml 76,11 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.25 Willian Lawson's de 761 a 1000 ml 62,07 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.26 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque até 8 anos importado preço por litro 87,18 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
IMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS  
16.27 Ardbeg Single Malt de 671 a 760 ml 514,72 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.28 Ballantines 12 Anos de 671 a 760 ml 109,24 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.29 Ballantines 12 Anos de 761 a 1000 ml 133,41 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.30 Buchanan's 12 Anos de 761 a 1000 ml 156,11 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.31 Cardhu de 761 a 1000 ml 378,08 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.32 Chivas Regal 12 Anos de 671 a 760 ml 127,11 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.33 Chivas Regal 12 Anos de 761 a 1000 ml 150,91 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.34 Chivas Regal Extra de 671 a 760 ml 195,18 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.35 Dewar's 12 Anos de 671 a 760 ml 119,15 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.36 Dewar's 12 Anos de 761 a 1000 ml 184,09 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.37 Famous Gold 12 anos de 761 a 1000 ml 226,60 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.38 Glenfiddich Special de 671 a 760 ml 275,52 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.39 Glenkinchie de 761 a 1000 ml 336,60 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.40 Glenmorangie Original de 671 a 760 ml 413,99 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.41 Johnnie Walker Black Label de 671 a 760 ml 121,18 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.42 Johnnie Walker Black Label de 761 a 1000 ml 153,72 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.43 Johnnie Walker Double Black de 761 a 1000 ml 190,97 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.44 Jura 10 anos de 671 a 760 ml 276,20 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.45 Laphroaig 10 Anos de 671 a 760 ml 486,33 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.46 Logan de 671 a 760 ml 113,28 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.47 Logan de 761 a 1000 ml 126,44 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.48 Macallan Amber Single Malt de 671 a 760 ml 471,55 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.49 Macallan Fine Oak 12 anos de 671 a 760 ml 364,72 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.50 Macallan Rare Cask Single Malt de 671 a 760 ml 2.851,40 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.51 Macallan Sienna Single Malt de 671 a 760 ml 1.174,47 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.52 Old Parr de 671 a 760 ml 110,05 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.53 Old Parr de 761 a 1000 ml 163,59 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.54 Old Parr Silver de 761 a 1000 ml 128,29 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.55 Talisker de 671 a 760 ml 377,01 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.56 The Glenlivet 12 anos de 761 a 1000 ml 264,69 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.57 The Singleton of Glen Ord de 671 a 760 ml 234,40 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.58 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 8 anos até 12 anos importado preço por litro 185,10 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
IMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS  
16.59 Chivas XV de 671 a 760 ml 256,5 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.60 Dewar's 15 Anos de 671 a 760 ml 186,8 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.61 Dimple 15 Anos de 761 a 1000 ml 442,55 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.62 Glenfiddich 15 Anos de 671 a 760 ml 414,56 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.63 Johnnie Walker Gold Label Reserve de 671 a 760 ml 244,68 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.64 Johnnie Walker Green Label de 671 a 760 ml 291,98 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.65 Johnnie Walker Swing 15 Anos de 671 a 760 ml 450,59 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.66 The Glenlivet 15 anos de 761 a 1000 ml 395,18 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.67 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 12 anos até 15 anos importado preço por litro 380,99 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
IMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS  
16.68 Ballantines 17 Anos de 671 a 760 ml 320,45 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.69 Buchanan's 18 Anos de 671 a 760 ml 768,73 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.70 Chivas Regal 18 anos de 671 a 760 ml 411,65 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.71 Dewar's 18 Anos de 671 a 760 ml 577,87 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.72 Glenfiddich 18 Anos de 671 a 760 ml 682,06 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.73 Johnnie Walker Gold Label de 671 a 760 ml 542,63 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.74 Johnnie Walker Platinum de 671 a 760 ml 601,88 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.75 Johnnie Walker Platinum de 761 a 1000 ml 617,9 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.76 The Glenlivet 18 anos de 761 a 1000 ml 608,26 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.77 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 15 anos até 18 anos importado preço por litro 676,33 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
IMPORTADO ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS  
16.78 Ballantines 21 Anos de 671 a 760 ml 699,74 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.79 Johnnie Walker Blue Label de 671 a 760 ml 891,08 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.80 Johnnie Walker Blue Label Ghost de 671 a 760 ml 1.394,95 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.81 Johnnie Walker Blue Label King George V de 671 a 760 ml 2.699,36 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.82 Johnnie Walker Odyssey de 671 a 760 ml 6.309,00 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.83 Royal Salute 21 Anos de 671 a 760 ml 857,33 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.84 The John Walker de 671 a 760 ml 19.450,00 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.85 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 18 anos até 21 anos importado preço por litro 1209,87 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
ACIMA DE 21 ANOS  
16.86 Ballantines 30 anos de 671 a 760 ml 2.000,00 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.87 Chivas Regal 25 anos de 671 a 760 ml 2.483,43 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.88 Dewar's 25 Anos de 671 a 760 ml 974,34 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.89 Royal Salute 38 years de 671 a 760 ml 6.057,93 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
BOURBON OU TENNESSE  
16.90 Bulleit de 671 a 760 ml 178,27 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.91 Evan Williams Black Label de 761 a 1000 ml 121,57 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.92 Evan Williams Kentucky 1783 de 761 a 1000 ml 171,94 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.93 Jack Daniels de 361 a 520 ml 54,83 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.94 Jack Daniels de 761 a 1000 ml 145,41 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.95 Jack Daniels Gentleman Jack de 761 a 1000 ml 192,49 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.96 Jack Daniels Sinatra de 761 a 1000 ml 680,92 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.97 Jack Daniels Single Barrel de 671 a 760 ml 280,58 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.98 Jim Bean Black de 761 a 1000 ml 155,01 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.99 Jim Bean White de 761 a 1000 ml 117,37 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.100 Maker's Mark de 671 a 760 ml 193,31 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.101 Wild Turkey 101 Bourbon de 671 a 760 ml 181,29 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.102 Wild Turkey 101 Rye de 761 a 1000 ml 196,33 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.103 Wild Turkey 81 Bourbon de 761 a 1000 ml 168,85 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.104 Woodford Reserve de 671 a 760 ml 198,09 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.105 Outras marcas e embalagens não listadas - bourbon ou tennesse preço por litro 166,95 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
IMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL  
16.106 Bell's de 671 a 760 ml 34,84 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.107 Bell's de 761 a 1000 ml 45,46 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.108 Passport de 521 a 670 ml 32,81 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.109 Passport de 761 a 1000 ml 48,11 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.110 Teacher's de 761 a 1000 ml 46,54 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.111 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque importados e engarrafados no Brasil preço por litro 48,39 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
NACIONAL  
16.112 Cockland Gold de 761 a 1000 ml 29,35 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.113 Drury's de 761 a 1000 ml 33,76 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.114 Mark One de 761 a 1000 ml 30,48 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.115 Natu Nobilis de 761 a 1000 ml 36,79 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.116 Old Eight de 761 a 1000 ml 31,94 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.117 Old Kings de 761 a 1000 ml 48,12 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.118 Wall Street de 761 a 1000 ml 33,81 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
16.119 Outras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional preço por litro 33,88 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

XVII. VERMUTE E SIMILARES (CEST 02.017.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$) EMBALAGEM RE- TORNÁVEL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
17.1 Antica Formula (italiano) de 761 a 1000 ml 317,07   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
17.2 Carpano Bianco (italiano) de 761 a 1000 ml 110,29   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
17.3 Carpano Classico (italiano) de 761 a 1000 ml 120,50   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
17.4 Carpano Punt & Mês (italiano) de 761 a 1000 ml 162,91   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
17.5 Noilly Prat de 671 a 760 ml 99,04   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
NACIONAL  
17.6 Cinzano (todos) de 761 a 1000 ml 23,12   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
17.7 Cortezano (todos) de 761 a 1000 ml 15,83   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
17.8 Martini (Bianco, Dry, Rose, Rosso) de 671 a 760 ml 24,89   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
17.9 Martini (Bianco, Dry, Rose, Rosso) de 761 a 1000 ml 26,31   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
17.10 Outras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares nacional preço por litro 26,82   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

XVIII - VODKA (CEST 02.018.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)  
IMPORTADO  
18.1 Absolut de 761 a 1000 ml 94,71 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.2 Absolut - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 81,52 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.3 Absolut - Sabores (todos) de 761 a 1000 ml 99,65 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.4 Absolut Elyx de 671 a 760 ml 175,13 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.5 Absolut Elyx de 1001 a 1500 ml 283,59 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.6 Belvedere - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 202,76 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.7 Belvedere Pure de 671 a 760 ml 147,98 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.8 Belvedere Unfiltered de 671 a 760 ml 225,87 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.9 Ciroc de 671 a 760 ml 160,38 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.10 Ciroc de 2501 a 5000 ml 737,38 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.11 Ciroc - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 165,44 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.12 Danzka de 761 a 1000 ml 88,91 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.13 Finlandia de 761 a 1000 ml 88,08 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.14 Finlandia - Sabores (todos) de 761 a 1000 ml 106,12 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.15 Grey Goose - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 155,44 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.16 Grey Goose Original de 671 a 760 ml 153,5 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.17 Ketel One de 671 a 760 ml 102,68 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.18 Ketel One Citroen de 761 a 1000 ml 110,43 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.19 Pravda de 671 a 760 ml 188,23 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.20 Russian Standard de 761 a 1000 ml 133,98 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.21 Smirnoff Black de 761 a 1000 ml 85,80 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.22 Stolichnaya de 671 a 760 ml 87,30 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.23 Stolichnaya de 761 a 1000 ml 101,97 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.24 Stolichnaya Elit de 671 a 760 ml 402,11 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.25 Wyborowa (Exquisite, Single Estate) de 671 a 760 ml 139,83 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.26 Outras marcas e embalagens não listadas - vodka importada premium preço por litro 102,17 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.27 Outras marcas e embalagens não listadas - vodka importada super premium preço por litro 216,47 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
NACIONAL  
18.28 Askov de 761 a 1000 ml 12,45 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.39 Balalaika de 761 a 1000 ml 11,34 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.30 Balalaika Apple de 671 a 760 ml 18,39 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.31 Balalaika Black de 761 a 1000 ml 20,81 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.32 Barkov de 761 a 1000 ml 18,27 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.33 Black Out de 671 a 760 ml 26,24 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.34 Eristoff de 761 a 1000 ml 36,40 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.35 Kadov de 761 a 1000 ml 31,16 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.36 Kovak de 761 a 1000 ml 15,87 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.37 Kovak Premium de 671 a 760 ml 33,00 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.38 Kriskof de 761 a 1000 ml 10,35 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.39 Leonoff de 761 a 1000 ml 8,67 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.40 Liquid de 761 a 1000 ml 34,35 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.41 Montilla de 761 a 1000 ml 17,96 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.42 Moskowita de 761 a 1000 ml 6,96 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.43 Natasha (todas) de 761 a 1000 ml 15,89 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.44 Nikita de 761 a 1000 ml 11,08 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.45 Nordka de 761 a 1000 ml 29,3 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.46 Orloff de 521 a 670 ml 19,63 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.47 Orloff de 761 a 1000 ml 28,26 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.48 Polak de 761 a 1000 ml 12,09 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.49 Polara de 761 a 1000 ml 15,81 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.50 Rokky de 761 a 1000 ml 14,75 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.51 Roskof de 761 a 1000 ml 16,44 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.52 Skadi de 761 a 1000 ml 4,99 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.53 Skarloff de 761 a 1000 ml 13,13 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.54 Skarloff Seven de 761 a 1000 ml 16,82 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.55 Skyy de 761 a 1000 ml 37,02 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.56 Smirnoff Red de 521 a 670 ml 21,66 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.57 Smirnoff Red de 761 a 1000 ml 34,87 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.58 Smirnoff Red de 1501 a 2500 ml 48,27 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.59 Starka de 761 a 1000 ml 12,60 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.60 Vorus de 761 a 1000 ml 22,84 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.61 Zvonka Red de 761 a 1000 ml 17,10 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.62 Outras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional popular preço por litro 14,05 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.63 Outras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional premium preço por litro 33,17 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.64 Intencion de 361 a 520 ml 5,89 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.65 Intencion de 761 a 1000 ml 13,50 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.66 Intencion 50 Double Black de 761 a 1000 ml 16,20 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.67 Korolewa de 1501 a 2500 ml 14,98 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.68 Spollov de 761 a 1000 ml 7,50 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
IMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL  
18.68 Sobieski de 761 a 1000 ml 37,95 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.69 Wyborowa de 671 a 760 ml 54,84 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
18.70 Wyborowa de 761 a 1000 ml 68,57 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

XIX. DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
19.1 Askov Re|Mix (sabores) de 761 a 1000 ml 13,29 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
19.2 Balalaika Fruits de 761 a 1000 ml 11,08 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
19.3 Kadov (sabores) de 761 a 1000 ml 38,46 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
19.4 Roskof (sabores) de 761 a 1000 ml 11,44 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
19.5 Skarloff Caipiroska (sabores) de 361 a 520 ml 3,90 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
19.6 Skarloff Caipiroska (sabores) de 761 a 1000 ml 12,19 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
19.7 Skyy Infusions de 671 a 760 ml 38,87 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
19.8 Outras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional popular preço por litro 13,16 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
19.9 Outras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional premium preço por litro 38,73 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
19.10 Komaroff de 761 a 1000 ml 10,99 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

XX. AGUARDENTE VÍNICA/GRAPPA (CEST 02.021.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
20.1 Bagaceira Neto Costa de 671 a 760 ml 156,63 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
NACIONAL  
20.2 Grappa Miolo de 361 a 520 ml 71,61 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

XXI. SIDRA E SIMILARES (CEST 02.022.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
21.1 Celebrate - Maçã de 521 a 670 ml 5,61 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
21.2 Chuva de Prata de 521 a 670 ml 12,38 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
21.3 Chuva de Prata de 1501 a 2500 ml 43,65 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
21.4 Líder de 521 a 670 ml 5,33 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
21.5 Pullman de 521 a 670 ml 5,52 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
21.6 Sidra Cereser Sabores de 521 a 670 ml 11,83 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
21.7 Sidra Cereser Times de Futebol de 521 a 670 ml 12,72 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
21.8 Sidra Cereser Tradicional de 521 a 670 ml 10,90 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
21.9 Sidra Cereser (todas) de 1501 a 2500 ml 40,72 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
21.10 Outras marcas e embalagens não listadas - sidra e similares nacional preço por litro 17,44 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

XXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) BASE LEGAL
IMPORTADO  
22.1 Stolichnaya (Blueberry, Vanilla) de 671 a 760 ml 98,97   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
NACIONAL  
22.2 7 Colinas (vinhos Duelo) de 761 a 1000 ml 3,88   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.3 7 Colinas (vinhos Duelo) de 1501 a 2500 ml 8,09   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.4 7 Colinas (vinhos Duelo) de 2501 a 5000 ml 14,84   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.5 Ararinha de 361 a 520 ml 3,57   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.6 Baianinha de 761 a 1000 ml 12,25   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.7 Barkov (Sabores) de 761 a 1000 ml 13,65   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.8 Branca de Neve (Coco) de 761 a 1000 ml 13,15   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.9 Caldezano de 761 a 1000 ml 11,12   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.10 Caninha da Roça (sabores) de 361 a 520 ml 3,45   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.11 Cantina da Serra de 761 a 1000 ml 5,52   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.12 Cantina da Serra de 1001 a 1500 ml 8,79   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.13 Cantina da Serra de 2501 a 5000 ml 22,19   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.14 Cantinho do Vale de 761 a 1000 ml 3,62   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.15 Cantinho do Vale de 1501 a 2500 ml 7,46   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.16 Cantinho do Vale de 2501 a 5000 ml 18,05   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.17 Carga Rápida (Amendoim) de 761 a 1000 ml 13,59   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.18 Contini (todos) de 761 a 1000 ml 19,17 18,45 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.19 Coquetel do Vale de 671 a 760 ml 3,20   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.20 Coquetel do Vale de 1501 a 2500 ml 6,20   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.21 Coquetel Vinny de 761 a 1000 ml 14,14   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.22 Coquetel Corote (sabores) de 361 a 520 ml 3,18   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.23 Duelo de 361 a 520 ml 3,00   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.24 Duelo de 761 a 1000 ml 3,88   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.25 Dimel de 761 a 1000 ml 17,30   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.26 Felina de 361 a 520 ml 4,11   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.27 Felina de 761 a 1000 ml 9,37   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.28 Festini de 761 a 1000 ml 11,18   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.29 Fiorini (todos) de 761 a 1000 ml 11,83 11,11 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.30 Japira (todas) de 361 a 520 ml 2,36   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.31 Japira (todas) de 761 a 1000 ml 5,57   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.32 Leonoff (sabores) de 761 a 1000 ml 12,18   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.33 Paizano (todos) de 761 a 1000 ml 9,53   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.34 Paratini de 761 a 1000 ml 7,63 6,91 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.35 Paratudo de 761 a 1000 ml 9,68   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.36 Pinheirense de 761 a 1000 ml 7,87 7,15 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.37 Pinheirense de 1501 a 2500 ml 10,95   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.38 Pinheirense de 2501 a 5000 ml 3,20   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.39 Tequiloka de 761 a 1000 ml 6,71   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.40 Vim do Vale de 671 a 760 ml 3,48   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.41 Vim do Vale de 1501 a 2500 ml 6,80   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.42 Outras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional preço por litro 13,22   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.43 Capricho de 761 a 1000 ml 6,90   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.44 Master Gold de 761 a 1000 ml 8,99   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.45 Rayslof de 761 a 1000 ml 9,98   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.46 Selvagem de 671 a 760 ml 7,25   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.47 Cantinho da Serra de 761 a 1000 ml 3,43   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.48 Cantinho da Serra de 1501 a 2500 ml 5,28   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.49 Cantinho da Serra de 2501 a 5000 ml 15,20   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.50 Ousadia de 361 a 520 ml 3,09   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
22.51 Capricho Marula de 761 a 1000 ml 8,99   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020

XXIII - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00)

ITEM MARCA EMBALAGEM EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$) EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) BASE LEGAL
NACIONAL  
23.1 51 Assinatura Smoked de 671 a 760 ml 35,96   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.2 51 Mel com Toque de Limão de 671 a 760 ml 23,61   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.3 51 Ouro de 761 a 1000 ml 14,33 13,31 Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.4 Bacardi - Sabores (todos) de 671 a 760 ml 34,17   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.5 Bacardi - Sabores (todos) de 761 a 1000 ml 34,31   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.6 Cereser Frizée (todas) vidro de 271 a 360 ml 7,22   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.7 Domus de 761 a 1000 ml 13,48   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.8 Dreher de 761 a 1000 ml 14,39   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.9 Kriskof (sabores) de 761 a 1000 ml 7,78   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.10 Porto Santo Maçã Verde de 761 a 1000 ml 23,96   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.11 Sagatiba Mel e Limão de 671 a 760 ml 41,01   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.12 Smirnoff Ice Red lata até 270 ml 5,18   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.13 Smirnoff Ice Red vidro de 271 a 360 ml 5,31   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.14 Sparkling Azuma Kirin (todas) vidro de 271 a 360 ml 6,48   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.15 Rum Intencion de 761 a 1000 ml 15,80   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020
23.16 Comary de 761 a 1000 ml 11,50   Portaria SSER Nº 214 DE 15/01/2020