O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, à vista do disposto na Portaria DETRAN-SP 213, de 14.07.2017, que estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, para o ano de 2016, instituída pela Lei Complementar 1.079 , de 17.12.2008,

Faz saber que:

Art. 1º O valor aprovado pela Comissão Intersetorial responsável pelo resultado final da apuração dos índices de Metas alcançados pelo DETRAN-SP referente à Bonificação por Resultado (BR), do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, relativo ao exercício de 2016, corresponde a 100,0% para o DETRAN-SP, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Portaria DETRAN-SP 211, de 28.04.2015, e consubstanciada na nota técnica anexa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO NOTA TÉCNICA 02/2017 - APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR CORRESPONDENTE AO EXERCICIO DE 2016 DO DETRAN-SP

A comissão para apuração dos indicadores da Bonificação por Resultados - BR, constituída nos termos da Portaria DETRAN 211, de 28.04.2015, atendendo a previsão da Lei Complementar 1.079 , de 17.12.2008, procedeu à apuração dos resultados dos indicadores abaixo indicados.

Esta nota técnica apresenta resumidamente os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, da Bonificação por Resultados - BR, referentes ao período de 01.01.2016 a 31.12.2016. O resultado completo pode ser conferido no processo: DETRAN 75.408/2017.

A Resolução conjunta CC/SG - 06, de 27.06.2017, que dispõe sobre a definição e os critérios de avaliação e apuração dos indicadores globais do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, no exercício de 2016, definiu 3 (três) Indicadores e seus respectivos subindicadores que formam o Índice Sintético do Novo DETRAN-SP:

I - Índice de Modernização das Unidades do Novo DETRAN - (IMND);

II - Índice de Satisfação com o Novo DETRAN - (ISND);

III - Índice de Emissão Virtual de Documentos, de Serviços "Online" e de Agendamento Eletrônico - (IEVD).

Conforme o artigo 5º da Resolução Conjunta acima citada:

"Art. 5º O Índice de Cumprimento de Metas - IC, a ser calculado para cada indicador é a razão entre o valor apurado subtraído do valor considerado como linha de base do indicador e o valor da meta do subtraído do valor considerado como linha de base do indicador, na seguinte fórmula:

IC = (Valor Apurado - Linha de Base)/(Meta - Linha de Base)

§ 1º O valor do Índice de Cumprimento de Metas - IC será:

1. igual a 1 (um), quando as metas forem cumpridas integralmente;

2. nunca inferior a 0 (zero);

3. considerado até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), em caso de superação das metas.

§ 2º Para o caso específico de indicadores compostos por subindicadores, a determinação de seu Índice de Cumprimento de Metas - IC corresponderá à soma dos ICs de cada subindicador, ponderando-se cada um destes por seus respectivos pesos".

Os resultados obtidos no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, resumidos, estão apresentados a seguir, desagregados por indicador. A metodologia para a apuração dos mesmos consta na Resolução Conjunta CC/SG 06, de 27.06.2017.

I - Índice de Modernização das Unidades do Novo DETRAN (IMND)

O IMND é dividido em dois subindicadores:

1. IMNDc = que mede o avanço na modernização das Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRANs;

Para efeito de apuração dos resultados do IMNDc, as CIRETRANs foram divididas e valoradas segundo seu porte, da seguinte maneira:

a) as unidades de porte pequeno valem 1 (um) ponto;

b) as unidades de porte médio valem 3 (três) pontos;

c) as unidades de grande porte valem 9 (nove) pontos.

As Unidades de Grande Porte correspondem a divisões administrativas com hierarquia de Departamento Técnico. As de médio porte a unidades com hierarquia de Divisão Técnica; e as de pequeno porte a unidades com hierarquia de Serviço Técnico.

O peso do IMNDc no IMND é de 87,5%.

2. IMNDs = que mede o avanço na modernização das Seções de Trânsito.

Todas as Seções de Trânsito tem o peso de 1 ponto.

O peso do IMNDs no IMND é de 12,5%.

O peso do IMND no IACM é de 40%.

O IMND será calculado através soma ponderada do índice de Cumprimento de Meta (IC) desses dois subindicadores, na seguinte fórmula:

IMND = (IMNDc x 87,5) + (IMNDs x 12,5)

A aferição do cumprimento da Meta é feita através da formula:

ICND = (Val_Apurado - Val_Base)/(Val_Meta - Val_Base).

O valor da fórmula será considerado 0 (zero) se obtiver um resultado negativo e considerado até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), perfazendo 120% do IC em caso de superior a um.

Resultados:

IMNDc - Total de Ciretrans Modernizadas = 46

a) Grande Porte = (2 unidades) = 18 pontos

b) Médio Porte = (5 unidades) = 15 pontos

c) Pequeno Porte = (39) = 39 pontos

Total de Pontos do IMNDc (Resultado): 72 pontos

Meta do IMNDc= 69 pontos

Linha de Base do IMNDc = 52 pontos

FÓRMULA IMNDc

= [(72 - 52)/(69 - 52) ] =

= [(20)/(17) ] = 1,176

IMNDs - Total de Seções de Trânsito Modernizadas: 45

Total de Pontos do IMNDs (Resultado)= 45

Meta do IMNDs= 45 pontos

Linha de Base do IMNDs = 34 pontos

Fórmula IMNDs

= IMNDs = [(45 - 34)/(45 - 34) ] =

= [(11)/(11) ] = 1,0

Fórmula IMND

= (1,176 x 87,5) + (1,0 x 12,5)

= (102,9) + (12,5) = = 115,4 = 115,4% da meta

Contribuição do IMND para o IACM = 115,4% * 40/100 = 46,18%

II - Índice de Satisfação do Usuário com o Novo Detran (ISND)

A aferição do cumprimento da Meta é feita através da formula:

ISND = (Val_Apurado - Val_Base)/(Val_Meta - Val_Base).

Resultado:

Valor Apurado (Resultado): 95,61%

Valor da Meta: 95,75%

Linha de Base: 90,75%

Fórmula:

= [(95,61% - 90,27%)/(95,75% - 90,27%) ]* 100% =

= 97,45% da meta

Contribuição do ISND para o IACM = 97,45% * 40/100 = 38,98%

III - Índice de Emissão Virtual de Documentos e Serviços online (IEVD)

O Índice de Emissão Virtual de Documentos, de Serviços online e de Agendamento Eletrônico (IEVD) será calculado pela média ponderada do Índice de Cumprimento de Metas (IC) dos seguintes índices:

1 - Índice de Emissão Virtual de Documentos (EVD), com peso de 20% no IEVD;

2 - Índice de Prestação de Serviços "Online" (PSO), com peso de 50% no IEVD;

3 - Índice de Agendamento Eletrônico (IAE), com 30% do peso no IEDV.

A medição será a seguinte:

IEVD = (EVD x 20) + (PSO x 50) + (IAE x 30)

O peso do IEVD no IACM é de 20%.

1 - Índice EVD

O EVD considera a relação dos seguintes documentos virtuais emitidos:

a) Carteira Nacional de Habilitação Definitiva (CNHd), com peso de 30% no EVD;

b) Segunda Via de CNH (2CNH), com peso de 30% no EVD;

c) Permissão Internacional para Dirigir (PID), com peso de 10% no EVD;

d) Licenciamentos feitos Eletronicamente (LicEl), com peso de 30% no EVD.

A apuração dos resultados é o seguinte:

a) Subíndice CNHd Resultado = 21,83%;

Meta = 32,13%;

Linha de Base = 22,63%;

CNHd = [(21,83-22,63)/(32,13-22,63) = -8,42%

O resultado ficou abaixo da linha de base

b) Subíndice 2CNH

Resultado = 11,63%

Meta = 13,41%

Linha de base = 10,20%

Fórmula

= (Val_Apurado - Val_Base)/(Val_Meta - Val_Base)

= [(11,63% - 10,20%)/(13,41% - 10,20%) ]*100 = 44,55%

c) Subíndice PID

Resultado = 30,69%;

Meta = 44,50%;

Linha de Base = 41,63%

PID = (30,69-41,63)/44,50-41,63) = -381,18%

O resultado ficou abaixo da linha de base d - Apuração do resultado do subíndice LicEl Resultado = 43,08%

Meta = 45,72%

Linha de Base = 43,27%

LICEl = (43,08-43,27)/(45,72-43,27)*100% = -7,75%

O resultado ficou abaixo da linha de base

Fórmula Geral do EVD =

[(30*CNHd) + (30*2CNH) + (10*PID) + (30*LicEl) ]/100=

= [(30*0%) + (30*44,55%) + (10*0%) + (30*0%) ]/100=

= (30*44,55%)/100 = 13,36%

Contribuição do EVD para o IEVD = 13,36%

2 - Índice de Prestação de Serviços "Online" (PSO);

Resultado = 85.153.899 serviços

Meta = 60.086.037 serviços

Linha de Base = 57.224.797 serviços

Fórmula:

= (Val_Apurado - Val_Base)/(Val_Meta - Val_Base)

= (85.153.899- 57.224.797)/(60.086.037 - 57.224.797) =

= (27.929.102)/(2.861.240) = 9,76

Contribuição do PSO para o IEVD = 120%

3 - Índice de Agendamento Eletrônico (IAE)

Resultado = 95,02%

Meta = 94,0%

Linha de Base = 70,5%

Fórmula:

(Val_Apurado - Val_Base)/(Val_Meta - Val_Base)

[(95,02% - 70,5%)/(94%- 70,5%) ]*100% =

= 104,34%

Contribuição do IAE para o IEVD = 104,34%

Índice de cumprimento de metas do IEVD

IEVD = (EVD*0,20)+(PSO*0,50)+(IAE*0,3) =

= (13,36%*0,20)+(120,0*0,50)+(104,34*0,3) =

= 2,67% + 60% + 31,30% = 93,97%

Contribuição do IEDV no IACM

= IEDV*20/100 = 18,79%

Cálculo do Índice Agregado de Cumprimento de Metas (ICAM) =

= IMND + ISND + IEDV =

= 46,18% + 38,98% + 18,79% = 103,95%

O resultado final alcançado foi de 103,93% da meta.

SÍNTESE DOS RESULTADOS GLOBAIS DO DETRAN-SP (2016)