O Secretário da Administração do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771 , de 20.01.2003,

Considerando os atos religiosos relacionados a Corpus Christi, no dia 26 de Maio de 2016 (ponto facultativo), em consonância com a Portaria do Governo Federal nº 630 MPOG, de 31 de dezembro de 2015, publicada no DOU de 4 de janeiro de 2016, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o Art. 1º, item VIII;

Resolve:

I - Determinar facultativo o expediente no dia 26 de Maio de 2016 (quinta-feira), nas repartições públicas da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal;

II - Determinar expediente normal no dia 27 de Maio de 2016 (sexta-feira);

III - Excetuam-se do disposto do item I, os serviços considerados essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

João Pessoa, 10 de Maio de 2016

ROBERTOWAGNER MARIZ QUEIROGA

Secretário da Administração