O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 001/2011, de 21 de fevereiro de 2011, de Campo Azul; nº 74, de 28 de fevereiro de 2011, de Novo Cruzeiro e nº 959/2011, de 18 de fevereiro de 2011, de Porteirinha, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000378/2011-21; 59050.000430/2011-40 e 59050.000388/2011-67, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA