O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 8 de abril de 2009, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e a Instrução Normativa/INCRA nº 49/2008;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos de São Judas Tadeu, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº INCRA/SR-01/G/nº 008/2004, de 12 de fevereiro de 2004;

Considerando os termos da Ata nº 09/2008, da Reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Pará que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-01/PA nº 54100.002190/2004-32,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo São Judas Tadeu a área de 2.436,3101 ha, situada no Município de Bujaru, no Estado do Pará, cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARÁ - SR(01)

DIVISÃO TÉCNICA - CARTOGRAFIA

MEMORIAL DESCRITIVO

LOTE (Nº): ÁREA TOTAL LEVANTADA: 2.436,3101 ha

PERIMETRO: 23.661,34 m

ÁREA PROPOSTA P/ RECONHECIMENTO: 2.436,3101 ha

PERIMETRO: 23.661,34 m

IMÓVEL: ASSOCIAÇÃO ARQUIOB

MUNICÍPIO: BUJARÚ

U.F.: PA

CONFRONTAÇÕES

NORTE: ERRAS DA UNIÃO E MIGUEL BERNARDO DA COSTA.

LESTE: IGARAPÉ CRAVO.

SUL: IGARAPÉ CRAVO.

OESTE: ROD. PA-140 E MIGUEL BERNARDO DA COSTA.

DESCRIÇÃO DO PERIMETRO

Partindo do marco M-1, definido pela coordenada plana UTM 9.808.853,26 m Norte e 164.469,57 m Leste, Elipsóide SAD 69, referida pelo Meridiano Central 45º WGr, situado em Terras da União; deste, segue com o seguinte azimute e distancia: 97º33'28'' e 2.310,02 metros, chega-se ao marco M-2, situado na margem esquerda do igarapé cravo com terras da união, deste, pela margem esquerda do igarapé cravo a montante, com uma distancia de 11.494,68 m, chega-se ao marco M-3, situado na margem esquerda do igarapé cravo com a rodovia PA-140, deste, segue com os seguintes azimutes e distancias, 343º10'11''e 3.092,21 m, margeando a PA-140 no sentido da cidade de Bujarú, chega-se ao marco M-4, 80º05'42''e 2.043,85 m, chega-se ao marco M-5, 19º20'16'' e 2.409,64 m, chega-se ao marco M-6, divisa com o sr. Miguel Bernardo da Costa, 74º28'36'' e 2.310,94 m divisa com terras da união, chega-se ao marco M-1, marco inicial da descrição deste perímetro.

DATA: Abr/06