A Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, no uso da atribuição que lhe confere o art. 93-E, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 38, inciso I, do Regimento Interno mencionado, e 28 do Anexo à Portaria nº 306/GC5, de 25 de março de 2003, e na Portaria nº 1592/GM5, de 7 de novembro de 1984 e

Considerando o que consta no processo nº 00058.111759/2015-46,

Resolve:

Art. 1º Promover a seguinte alteração na tabela contida no art. 1º da Portaria nº 2007/SRE/SIA, de 26 de agosto de 2014:

I - Classificar o Aeroporto Internacional de Uruguaiana - Rubens Berta (SBUG), localizado no município de Uruguaiana (RS), na 2ª categoria para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias úteis após sua publicação.

CLARISSA COSTA DE BARROS