A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Afonso Cláudio, nº 356/2009, de 09 de dezembro de 2009, Homologação nº 1.438-S, de 11 de dezembro de 2009; Brejetuba, Nº 968, de 09 de dezembro de 2009, Homologação nº 1.441-S, de 11 de dezembro de 2009; Domingos Martins, nº 11/2009, de 14 de dezembro de 2009, Homologação nº 001-S, de 06 de janeiro de 2010 e Laranja da Terra, nº 0291/2009, de 07 de dezembro de 2009, Homologação nº 1.439-S, de 11 de dezembro de 2009, do Estado do Espírito Santo.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Afonso Cláudio, nº 59050.000522/2010-49; Brejetuba, nº 59050.000517/2010-36; Domingos Martins, nº 59050.000516/2010-91 e Laranja da Terra, nº 59050.000521/2010-02, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE