Portaria STF nº 213 de 13/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2010

Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 7.745.000,00 (sete milhões setecentos e quarenta e cinco mil reais).

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, no art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e na Portaria nº 4/SOF/MP, de 17 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 7.745.000,00 (sete milhões setecentos e quarenta e cinco mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CEZAR PELUSO

ANEXO I

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 7.745.000 
    ATIVIDADE               
02 365 0565 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              120.000 
02 365 0565 2010 0001 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 90 100 120.000 
02 331 0565 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              25.000 
02 331 0565 2011 0001 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 90 100 25.000 
02 306 0565 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              600.000 
02 306 0565 2012 0001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS- NACIONAL 90 100 600.000 
02 131 0565 2549 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL               
02 131 0565 25490001 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL 90 100 7.000.000 
                   
    TOTAL - FISCAL              7.745.000 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              7.745.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 7.745.000 
    ATIVIDADE               
02 131 0565 2549 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL              7.745.000 
02 131 0565 2549 0001 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL 90 100 7.745.000 
    TOTAL - FISCAL              7.745.000 
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL              7.745.000