Portaria STF nº 213 de 13/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2010
Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 7.745.000,00 (sete milhões setecentos e quarenta e cinco mil reais).
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, no art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e na Portaria nº 4/SOF/MP, de 17 de fevereiro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 7.745.000,00 (sete milhões setecentos e quarenta e cinco mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CEZAR PELUSO
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 7.745.000 | ||||||||
ATIVIDADE | |||||||||
02 365 | 0565 2010 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 120.000 | ||||||
02 365 | 0565 2010 0001 | ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 120.000 |
02 331 | 0565 2011 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 25.000 | ||||||
02 331 | 0565 2011 0001 | AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 25.000 |
02 306 | 0565 2012 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS | 600.000 | ||||||
02 306 | 0565 2012 0001 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS- NACIONAL | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 600.000 |
02 131 | 0565 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | |||||||
02 131 | 0565 25490001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 |
TOTAL - FISCAL | 7.745.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
TOTAL - GERAL | 7.745.000 |
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 7.745.000 | ||||||||
ATIVIDADE | |||||||||
02 131 | 0565 2549 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL | 7.745.000 | ||||||
02 131 | 0565 2549 0001 | COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.745.000 |
TOTAL - FISCAL | 7.745.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
TOTAL - GERAL | 7.745.000 |