O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 03 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Credenciar o Instituto de Ciências Náuticas para ministrar o Curso de Primeiros Socorros (CPSO), para Profissionais Não-Tripulantes (PNT) e Tripulantes Não-Aquaviários (TNA), na área sob a jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé, fundamentado na NORMAM-24 - 1ª Revisão.

Art. 2º O presente credenciamento tem validade até 30 de novembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA