Portaria SEDEC nº 213 de 20/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 23 mar 2009

Reconhece situação de emergência no Município de Raul Soares - MG.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 33, de 18 de dezembro de 2008, do Município de Raul Soares, devidamente homologado pelo Decreto de 23 de dezembro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000328/2009-20,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Raul Soares, zona urbana, nos Bairros: Centro, Bom Jesus, Progresso, Tarza, Planalto, Engenheiros, Vila Parente, Vila Esperança, Durval Grossi e Vila Barbosa; e zona rural, nos Distritos: Vermelho Velho, São Vicente da Estrela, São Sebastião dos Óculos, Santana do Tabuleiro, Bicuíba e Povoado de Cornélio Alves, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES