Portaria SAF nº 2122 DE 28/09/2016

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 out 2016

Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 03.10.2016

Onde se lê:

Art. 2º ... retroagindo os efeitos a contar do dia 01.07.2016.

Leia-se:

Art. 2º ... retroagindo os efeitos a contar do dia 01.06.2016.