Portaria GABIN nº 212 DE 08/06/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 jun 2016
Rep. - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 20.000 ml | 3,50 |
| Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 1.500 ml | 1,10 |
| Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 500 ml | 0,68 |
| Cerveja Devassa - Lata | 350 ml | 2,32 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 08 DE JUNHO DE 2016.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Republicada por Incorreção.