Portaria SF nº 212 DE 28/10/2015

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 28 out 2015

Divulga os índices para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,

Resolve:

1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

2. Divulgar a Tabela I COM e SEM os efeitos da aplicação da Lei nº 12.844/2013, que desonera a folha de pagamento no setor da construção civil. Cabe ao usuário enquadrar os índices adequadamente, verificando a sua aplicação a cada caso, dentre os índices apresentados.

3. Que os índices COM desoneração anteriores a Dezembro/2013 (inclusive) serão consultados, no que couber, no Anexo I à Orientação Normativa JOF nº 001, de 27.06.2014.

4. Que a concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subseqüentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um) ano, estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2 da Portaria SF-104/94 (DOM de 27.07.1994).

TABELA I - COM DESONERAÇÃO

CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO
MÊS PONTES ESTRUTURA GERAL ESCOLAS CENTROS DE SAÚDE EDIFICAÇÕES EM GERAL MÃO DE OBRA AJARDINAMENTO GUIAS E SARJETAS PAVIMENTAÇÃO VIAS ARTERIAIS PAVIMENTAÇÃO TRÁFEGO LEVE
2014                    
JAN 487,07 475,15 496,07 449,73 495,67 539,97 539,97 448,70 567,84 541,55
FEV 490,45 474,80 498,58 450,04 496,58 540,78 540,78 451,57 569,36 543,54
MAR 492,02 476,63 501,13 452,03 499,58 543,48 543,48 451,81 569,97 543,28
ABR 492,25 477,22 501,31 452,71 500,06 543,55 543,55 451,63 569,88 543,16
MAI 502,52 488,05 512,36 461,88 512,52 560,23 560,23 457,92 574,58 549,11
JUN 507,11 491,27 516,46 465,17 516,65 565,98 565,98 461,44 576,57 551,08
JUL 510,16 493,66 519,78 472,22 520,36 570,60 570,60 462,32 578,10 552,25
AGO 509,60 493,22 519,44 474,99 520,25 570,62 570,62 463,05 578,44 553,11
SET 510,80 493,67 519,45 474,31 520,06 570,44 570,44 463,08 578,49 553,46
OUT 511,17 493,71 520,18 474,63 520,13 570,45 570,45 463,10 578,71 553,71
NOV 512,09 495,34 522,32 476,02 521,96 571,97 571,97 465,19 585,73 559,93
DEZ 512,39 495,36 522,95 476,95 522,55 572,48 572,48 467,59 591,83 567,80
2015                    
JAN 514,44 496,67 525,30 479,07 524,43 574,00 574,00 474,65 619,39 591,78
FEV 514,88 499,09 528,02 481,23 526,58 575,73 575,73 480,03 629,82 598,46
MAR 515,13 501,43 529,66 484,78 528,28 577,16 577,16 478,23 631,90 599,26
ABR 519,08 504,30 532,98 488,01 531,66 579,74 579,74 479,59 632,85 600,55
MAI 528,36 511,40 541,99 495,21 541,07 592,98 592,98 484,33 636,21 605,11
JUN 528,93 514,17 543,64 498,22 543,96 596,62 596,62 486,85 635,67 605,75
JUL 535,48 520,74 550,20 501,97 551,24 606,71 606,71 489,04 638,48 608,39
AGO 536,48 520,89 551,91 504,14 552,59 608,53 608,53 489,36 639,57 608,64
SET 536,26 520,37 552,02 505,77 551,91 607,75 607,75 490,68 647,04 614,41

TABELA I - COM DESONERAÇÃO

CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO
MÊS PONTES ESTRUTURA GERAL ESCOLAS CENTROS DE SAÚDE EDIFICAÇÕES EM GERAL MÃO DE OBRA AJARDINAMENTO GUIAS E SARJETAS PAVIMENTAÇÃO VIAS ARTERIAIS PAVIMENTAÇÃO TRÁFEGO LEVE
2014                    
JAN 487,07 475,15 496,07 449,73 495,67 539,97 539,97 448,70 567,84 541,55
FEV 490,45 474,80 498,58 450,04 496,58 540,78 540,78 451,57 569,36 543,54
MAR 492,02 476,63 501,13 452,03 499,58 543,48 543,48 451,81 569,97 543,28
ABR 492,25 477,22 501,31 452,71 500,06 543,55 543,55 451,63 569,88 543,16
MAI 502,52 488,05 512,36 461,88 512,52 560,23 560,23 457,92 574,58 549,11
JUN 507,11 491,27 516,46 465,17 516,65 565,98 565,98 461,44 576,57 551,08
JUL 510,16 493,66 519,78 472,22 520,36 570,60 570,60 462,32 578,10 552,25
AGO 509,60 493,22 519,44 474,99 520,25 570,62 570,62 463,05 578,44 553,11
SET 510,80 493,67 519,45 474,31 520,06 570,44 570,44 463,08 578,49 553,46
OUT 511,17 493,71 520,18 474,63 520,13 570,45 570,45 463,10 578,71 553,71
NOV 512,09 495,34 522,32 476,02 521,96 571,97 571,97 465,19 585,73 559,93
DEZ 512,39 495,36 522,95 476,95 522,55 572,48 572,48 467,59 591,83 567,80
2015                    
JAN 514,44 496,67 525,30 479,07 524,43 574,00 574,00 474,65 619,39 591,78
FEV 514,88 499,09 528,02 481,23 526,58 575,73 575,73 480,03 629,82 598,46
MAR 515,13 501,43 529,66 484,78 528,28 577,16 577,16 478,23 631,90 599,26
ABR 519,08 504,30 532,98 488,01 531,66 579,74 579,74 479,59 632,85 600,55
MAI 528,36 511,40 541,99 495,21 541,07 592,98 592,98 484,33 636,21 605,11
JUN 528,93 514,17 543,64 498,22 543,96 596,62 596,62 486,85 635,67 605,75
JUL 535,48 520,74 550,20 501,97 551,24 606,71 606,71 489,04 638,48 608,39
AGO 536,48 520,89 551,91 504,14 552,59 608,53 608,53 489,36 639,57 608,64
SET 536,26 520,37 552,02 505,77 551,91 607,75 607,75 490,68 647,04 614,41

.

IPCA/IBGE
Ano Mês Índice Base: Dez/93=100 Variação Mensal (%) Variação
12 Meses (%)		 Acumulado no Ano (%)
2014 Jan 3.836,38 0,55 5,59 0,55
Fev 3.862,84 0,69 5,68 1,24
Mar 3.898,38 0,92 6,15 2,18
Abr 3.924,50 0,67 6,28 2,86
Mai 3.942,55 0,46 6,37 3,33
Jun 3.958,32 0,40 6,52 3,75
Jul 3.958,72 0,01 6,50 3,76
Ago 3.968,61 0,25 6,51 4,02
Set 3.991,24 0,57 6,75 4,61
Out 4.008,00 0,42 6,59 5,05
Nov 4.028,44 0,51 6,56 5,58
Dez 4.059,86 0,78 6,41 6,41
2015 Jan 4.110,20 1,24 7,14 1,24
Fev 4.160,34 1,22 7,70 2,48
Mar 4.215,26 1,32 8,13 3,83
Abr 4.245,19 0,71 8,17 4,56
Mai 4.276,60 0,74 8,47 5,34
Jun 4.310,39 0,79 8,89 6,17
Jul 4.337,11 0,62 9,56 6,83
Ago 4.346,65 0,22 9,53 7,06
Set 4.370,12 0,54 9,49 7,64

TABELA I - COM DESONERAÇÃO

CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO
MÊS PONTES ESTRUTURA GERAL ESCOLAS CENTROS DE SAÚDE EDIFICAÇÕES EM GERAL MÃO DE OBRA AJARDINAMENTO GUIAS E SARJETAS PAVIMENTAÇÃO VIAS ARTERIAIS PAVIMENTAÇÃO TRÁFEGO LEVE
2014 487,07 475,15 496,07 449,73 495,67 539,97 539,97 448,70 567,84 541,55
JAN
FEV 490,45 474,80 498,58 450,04 496,58 540,78 540,78 451,57 569,36 543,54
MAR 492,02 476,63 501,13 452,03 499,58 543,48 543,48 451,81 569,97 543,28
ABR 492,25 477,22 501,31 452,71 500,06 543,55 543,55 451,63 569,88 543,16
MAI 502,52 488,05 512,36 461,88 512,52 560,23 560,23 457,92 574,58 549,11
JUN 507,11 491,27 516,46 465,17 516,65 565,98 565,98 461,44 576,57 551,08
JUL 510,16 493,66 519,78 472,22 520,36 570,60 570,60 462,32 578,10 552,25
AGO 509,60 493,22 519,44 474,99 520,25 570,62 570,62 463,05 578,44 553,11
SET 510,80 493,67 519,45 474,31 520,06 570,44 570,44 463,08 578,49 553,46
OUT 511,17 493,71 520,18 474,63 520,13 570,45 570,45 463,10 578,71 553,71
NOV 512,09 495,34 522,32 476,02 521,96 571,97 571,97 465,19 585,73 559,93
DEZ 512,39 495,36 522,95 476,95 522,55 572,48 572,48 467,59 591,83 567,80
2015                    
JAN 514,44 496,67 525,30 479,07 524,43 574,00 574,00 474,65 619,39 591,78
FEV 514,88 499,09 528,02 481,23 526,58 575,73 575,73 480,03 629,82 598,46
MAR 515,13 501,43 529,66 484,78 528,28 577,16 577,16 478,23 631,90 599,26
ABR 519,08 504,30 532,98 488,01 531,66 579,74 579,74 479,59 632,85 600,55
MAI 528,36 511,40 541,99 495,21 541,07 592,98 592,98 484,33 636,21 605,11
JUN 528,93 514,17 543,64 498,22 543,96 596,62 596,62 486,85 635,67 605,75
JUL 535,48 520,74 550,20 501,97 551,24 606,71 606,71 489,04 638,48 608,39
AGO 536,48 520,89 551,91 504,14 552,59 608,53 608,53 489,36 639,57 608,64
SET 536,26 520,37 552,02 505,77 551,91 607,75 607,75 490,68 647,04 614,41