Portaria SEFAZ/GSF nº 212 DE 12/09/2014

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 15 set 2014

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059/2003 , os valores do FUPIS, dos períodos de julho a dezembro de 2013 e de janeiro a julho de 2014.

O Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06 , c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso I do artigo 136 do Decreto nº 2.191 , de 13 de março de 2014;

Resolve:


Art. 1º Tornar público, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.059/2003 , os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, dos períodos de julho a dezembro de 2013 e de janeiro a julho de 2014, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 12 de setembro de 2014.

VALDI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

ANEXO -


VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JULHO A DEZEMBRO/2013

Valor Total de FUPIS 1.712.823,55
Período do Crédito 12.08.2014
Período de Arrecadação JULHO A DEZEMBRO DE 2013
MUNICÍPIO Repasse
ACORIZAL 1.885,39
ÁGUA BOA 12.545,42
ALTA FLORESTA 16.534,14
ALTO ARAGUAIA 39.959,88
ALTO BOA VISTA 5.228,03
ALTO GARÇAS 7.314,48
ALTO PARAGUAI 2.576,72
ALTO TAQUARI 23.054,01
APIACÁS 8.527,53
ARAGUAIANA 2.779,69
ARAGUAINHA 1.532,89
ARAPUTANGA 9.605,36
ARENÁPOLIS 2.603,94
ARIPUANÃ 12.738,35
BARÃO DE MELGAÇO 2.888,40
BARRA DO BUGRES 18.049,15
BARRA DO GARÇAS 19.224,13
BOM JESUS DO ARAGUAIA 3.664,67
BRASNORTE 13.624,09
CÁCERES 17.202,13
CAMPINÁPOLIS 6.637,98
CAMPO NOVO PARECIS 35.143,01
CAMPO VERDE 25.885,97
CAMPOS DE JÚLIO 12.720,99
CANABRAVA DO NORTE 2.954,88
CANARANA 12.459,47
CARLINDA 3.726,25
CASTANHEIRA 4.223,45
CHAPADA DOS GUIMARÃES 6.867,94
CLÁUDIA 5.077,22
COCALINHO 5.334,59
COLIDER 11.652,80
COLNIZA 10.126,92
COMODORO 11.610,73
CONFRESA 6.105,34
CONQUISTA D'OESTE 4.941,72
COTRIGUAÇU 6.104,98
CUIABÁ 257.053,88
CURVELÂNDIA 2.246,63
DENISE 3.835,17
DIAMANTINO 19.257,17
DOM AQUINO 5.246,16
FELIZ NATAL 8.768,44
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE 3.268,00
GAÚCHA DO NORTE 8.915,78
GENERAL CARNEIRO 5.056,87
GLÓRIA D'OESTE 2.468,56
GUARANTÃ DO NORTE 9.565,21
GUIRATINGA 6.119,83
INDIAVAÍ 2.553,99
IPIRANGA DO NORTE 10.120,08
ITANHANGÁ 3.496,68
ITAÚBA 3.518,77
ITIQUIRA 22.597,91
JACIARA 10.559,92
JANGADA 2.871,96
JAURU 8.838,15
JUARA 15.487,92
JUINA 16.960,86
JURUENA 3.713,45
JUSCIMEIRA 4.714,89
Lambari D' Oeste 4.800,56
LUCAS DO RIO VERDE 46.406,28
LUCIARA 2.163,28
MARCELÂNDIA 5.863,54
MATUPÁ 8.233,35
MIRASSOL D' OESTE 7.556,36
NOBRES 14.819,13
NORTELÂNDIA 2.416,11
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 2.889,70
NOVA BANDEIRANTES 5.907,46
NOVA BRASILÂNDIA 3.028,65
NOVA CANAÃ DO NORTE 6.381,18
NOVA GUARITA 2.529,86
NOVA LACERDA 7.255,66
NOVA MARILÂNDIA 3.690,72
NOVA MARINGÁ 6.494,77
NOVA MONTE VERDE 4.956,72
NOVA MUTUM 36.266,28
NOVA NAZARÉ 4.500,84
NOVA OLÍMPIA 12.010,18
NOVA SANTA HELENA 2.906,99
NOVA UBIRATÃ 13.716,63
NOVA XAVANTINA 7.331,90
NOVO HORIZONTE DO NORTE 2.276,87
NOVO MUNDO 6.748,49
NOVO SANTO ANTÔNIO 4.721,09
NOVO SÃO JOAQUIM 6.834,01
PARANAÍTA 5.594,70
PARANATINGA 11.479,62
PEDRA PRETA 12.523,89
PEIXOTO DE AZEVEDO 7.852,73
PLANALTO DA SERRA 2.507,33
POCONÉ 6.584,20
PONTAL DO ARAGUAIA 2.251,76
PONTE BRANCA 1.811,41
PONTES E LACERDA 14.396,35
PORTO ALEGRE DO NORTE 3.965,91
PORTO DOS GAÚCHOS 4.612,65
PORTO ESPERIDIÃO 5.814,47
PORTO ESTRELA 3.273,87
POXORÉO 7.753,47
PRIMAVERA DO LESTE 46.961,53
QUERÊNCIA 17.422,17
RESERVA DO CABAÇAL 1.943,70
RIBEIRÃO CASCALHEIRA 5.466,90
RIBEIRÃOZINHO 2.374,95
RIO BRANCO 2.212,78
RONDOLÂNDIA 5.712,85
RONDONÓPOLIS 105.198,28
ROSÁRIO OESTE 5.862,64
SALTO DO CÉU 2.754,32
SANTA CARMEM 4.358,49
SANTA CRUZ DO XINGU 4.254,00
SANTA RITA DO TRIVELATO 7.711,59
SANTA TEREZINHA 4.027,64
SANTO AFONSO 2.271,32
SANTO ANTÔNIO DO LESTE 6.009,89
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER 5.626,54
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA 5.548,26
São Jose do Xingu 6.628,83
SÃO JOSÉ DO POVO 1.997,31
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 8.730,45
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 6.969,75
SÃO PEDRO DA CIPA 1.667,18
SAPEZAL 27.230,21
SERRA NOVA DOURADA 1.655,89
SINOP 46.351,42
SORRISO 55.164,21
TABAPORÃ 7.262,44
TANGARÁ DA SERRA 34.213,14
TAPURAH 11.332,30
TERRA NOVA DO NORTE 4.592,44
TESOURO 2.718,75
TORIXORÉU 2.650,20
UNIÃO DO SUL 3.048,38
VALE DE SÃO DOMINGOS 3.142,47
VÁRZEA GRANDE 70.981,65
VERA 7.680,39
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE 11.789,54
VILA RICA 7.820,86
TOTAL 1.712.823,55


OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º .

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SEC. ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE GERENCIAL CONTÁBIL DO ESTADO COORD. DE CONTAB. FINANC. ESTADUAL


VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS JANEIRO A JULHO/2014

Valor Total de FUPIS 1.560.121,01 1.560.121,01
Período do Crédito 12.08.2014  
Período de Arrecadação JANEIRO A JULHO 2014  
MUNICÍPIO Repasse TOTAL
ACORIZAL 1.711,77 1.711,77
ÁGUA BOA 10.324,63 10.324,63
ALTA FLORESTA 14.393,27 14.393,27
ALTO ARAGUAIA 37.999,18 37.999,18
ALTO BOA VISTA 4.811,35 4.811,35
ALTO GARÇAS 8.059,60 8.059,60
ALTO PARAGUAI 2.472,45 2.472,45
ALTO TAQUARI 15.040,41 15.040,41
APIACÁS 7.420,75 7.420,75
ARAGUAIANA 2.495,60 2.495,60
ARAGUAINHA 1.399,10 1.399,10
ARAPUTANGA 8.144,78 8.144,78
ARENÁPOLIS 2.287,40 2.287,40
ARIPUANÃ 10.767,86 10.767,86
BARÃO DE MELGAÇO 2.527,38 2.527,38
BARRA DO BUGRES 13.653,88 13.653,88
BARRA DO GARÇAS 19.310,77 19.310,77
BOM JESUS DO ARAGUAIA 4.205,21 4.205,21
BRASNORTE 12.322,35 12.322,35
CÁCERES 15.357,83 15.357,83
CAMPINÁPOLIS 5.797,39 5.797,39
CAMPO NOVO PARECIS 31.459,76 31.459,76
CAMPO VERDE 24.329,42 24.329,42
CAMPOS DE JÚLIO 13.588,53 13.588,53
CANABRAVA DO NORTE 2.835,50 2.835,50
CANARANA 12.326,92 12.326,92
CARLINDA 3.292,12 3.292,12
CASTANHEIRA 3.748,49 3.748,49
CHAPADA DOS GUIMARÃES 6.055,28 6.055,28
CLÁUDIA 4.153,65 4.153,65
COCALINHO 5.122,25 5.122,25
COLIDER 9.947,30 9.947,30
COLNIZA 8.751,44 8.751,44
COMODORO 10.404,12 10.404,12
CONFRESA 5.840,66 5.840,66
CONQUISTA D'OESTE 4.440,26 4.440,26
COTRIGUAÇU 5.461,81 5.461,81
CUIABÁ 219.548,36 219.548,36
CURVELÂNDIA 2.123,22 2.123,22
DENISE 3.462,83 3.462,83
DIAMANTINO 20.411,08 20.411,08
DOM AQUINO 4.327,03 4.327,03
FELIZ NATAL 8.215,60 8.215,60
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE 2.850,97 2.850,97
GAÚCHA DO NORTE 8.421,61 8.421,61
GENERAL CARNEIRO 4.839,54 4.839,54
GLÓRIA D'OESTE 2.215,57 2.215,57
GUARANTÃ DO NORTE 9.076,07 9.076,07
GUIRATINGA 5.590,83 5.590,83
INDIAVAÍ 2.484,88 2.484,88
IPIRANGA DO NORTE 10.325,49 10.325,49
ITANHANGÁ 3.115,76 3.115,76
ITAÚBA 3.247,35 3.247,35
ITIQUIRA 24.261,74 24.261,74
JACIARA 8.725,20 8.725,20
JANGADA 2.720,91 2.720,91
JAURU 7.094,48 7.094,48
JUARA 13.017,37 13.017,37
JUINA 14.278,91 14.278,91
JURUENA 3.564,13 3.564,13
JUSCIMEIRA 4.354,47 4.354,47
Lambari D' Oeste 4.231,44 4.231,44
LUCAS DO RIO VERDE 43.866,19 43.866,19
LUCIARA 1.920,13 1.920,13
MARCELÂNDIA 5.151,36 5.151,36
MATUPÁ 7.891,15 7.891,15
MIRASSOL D' OESTE 6.743,31 6.743,31
NOBRES 12.741,34 12.741,34
NORTELÂNDIA 2.496,01 2.496,01
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 2.842,65 2.842,65
NOVA BANDEIRANTES 5.241,60 5.241,60
NOVA BRASILÂNDIA 2.717,26 2.717,26
NOVA CANAÃ DO NORTE 5.752,87 5.752,87
NOVA GUARITA 2.364,86 2.364,86
NOVA LACERDA 5.968,51 5.968,51
NOVA MARILÂNDIA 3.584,78 3.584,78
NOVA MARINGÁ 5.703,37 5.703,37
NOVA MONTE VERDE 4.364,16 4.364,16
NOVA MUTUM 34.760,00 34.760,00
NOVA NAZARÉ 4.072,06 4.072,06
NOVA OLÍMPIA 7.758,58 7.758,58
NOVA SANTA HELENA 2.831,26 2.831,26
NOVA UBIRATÃ 12.941,39 12.941,39
NOVA XAVANTINA 6.470,24 6.470,24
NOVO HORIZONTE DO NORTE 1.997,19 1.997,19
NOVO MUNDO 6.174,94 6.174,94
NOVO SANTO ANTÔNIO 4.260,38 4.260,38
NOVO SÃO JOAQUIM 6.151,17 6.151,17
PARANAÍTA 6.335,81 6.335,81
PARANATINGA 10.692,13 10.692,13
PEDRA PRETA 11.007,98 11.007,98
PEIXOTO DE AZEVEDO 7.561,03 7.561,03
PLANALTO DA SERRA 1.972,84 1.972,84
POCONÉ 5.589,23 5.589,23
PONTAL DO ARAGUAIA 2.091,12 2.091,12
PONTE BRANCA 1.597,22 1.597,22
PONTES E LACERDA 12.947,30 12.947,30
PORTO ALEGRE DO NORTE 4.153,56 4.153,56
PORTO DOS GAÚCHOS 4.447,05 4.447,05
PORTO ESPERIDIÃO 5.296,70 5.296,70
PORTO ESTRELA 3.001,89 3.001,89
POXORÉO 7.056,27 7.056,27
PRIMAVERA DO LESTE 50.028,07 50.028,07
QUERÊNCIA 17.282,40 17.282,40
RESERVA DO CABAÇAL 1.745,15 1.745,15
RIBEIRÃO CASCALHEIRA 4.817,06 4.817,06
RIBEIRÃOZINHO 2.104,28 2.104,28
RIO BRANCO 1.974,83 1.974,83
RONDOLÂNDIA 5.192,83 5.192,83
RONDONÓPOLIS 95.037,17 95.037,17
ROSÁRIO OESTE 5.010,11 5.010,11
SALTO DO CÉU 2.657,15 2.657,15
SANTA CARMEM 4.067,86 4.067,86
SANTA CRUZ DO XINGU 3.997,08 3.997,08
SANTA RITA DO TRIVELATO 7.596,28 7.596,28
SANTA TEREZINHA 3.678,72 3.678,72
SANTO AFONSO 2.029,11 2.029,11
SANTO ANTÔNIO DO LESTE 6.167,75 6.167,75
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER 5.542,56 5.542,56
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA 5.856,34 5.856,34
São Jose do Xingu 6.104,44 6.104,44
SÃO JOSÉ DO POVO 1.859,99 1.859,99
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 8.304,98 8.304,98
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 6.767,96 6.767,96
SÃO PEDRO DA CIPA 1.503,38 1.503,38
SAPEZAL 28.157,69 28.157,69
SERRA NOVA DOURADA 1.480,29 1.480,29
SINOP 40.772,55 40.772,55
SORRISO 55.618,75 55.618,75
TABAPORÃ 6.886,90 6.886,90
TANGARÁ DA SERRA 29.809,22 29.809,22
TAPURAH 10.288,31 10.288,31
TERRA NOVA DO NORTE 4.217,77 4.217,77
TESOURO 2.677,92 2.677,92
TORIXORÉU 2.295,75 2.295,75
UNIÃO DO SUL 2.540,00 2.540,00
VALE DE SÃO DOMINGOS 2.656,43 2.656,43
VÁRZEA GRANDE 63.267,79 63.267,79
VERA 7.090,95 7.090,95
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE 10.978,52 10.978,52
VILA RICA 6.774,47 6.774,47
TOTAL 1.560.121,01 1.560.121,01

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º .