Portaria MT nº 212 de 08/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2009

Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Roraima para o exercício 2009 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,

Resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Roraima para o exercício 2009 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 192, de 18 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 21de setembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO

Unidade da Federação: Roraima 
Processo nº: 50000.064827/2008-85 

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2009 - 2ª Alteração

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 24 de setembro de 2009.

Relação de Empreendimentos

A - Programa de Pavimentação de Rodovias

Rodovia  Trecho Custo (R$ 1,00)  
01. Tronco do Apiaú  Km 0,0 - Alto Alegre, sub-trecho: Km 0,0 - Igarapé Serrinha  979.889 
02. ALG-070  Rio Mucajaí-Alto Alegre 4.592.098 
03 Vicinal. 26/16  São João da Baliza (Km 0,0)-Nova Colina (Km 7,7) 308.922 
04 RR - 203  Sede do município de Amajarí - Vila Tepequém 1.207.902 
Total do Programa  7.088.811 

B - Programa de Fiscalização e Supervisão de Obras

Rodovia  Trecho  Custo (R$ 1,00)  
05. BR-174  Divisa AM/RR (Rio Alalaú) - Fronteira Brasil/Venezuela; sub-trecho: Caracaraí (Km 369,0) - Entroncamento BR-401 (Boa Vista; Km 495,6)  878.407  
Total do Programa  878.407  

C - Programa de Elaboração de Projetos de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$ 1,00)  
06. Tronco Roxinho  Entroncamento Tronco Apiau - Roxinho  345.076  
07. ALG-070  Rio Mucajaí - Alto Alegre  231.169  
Total do Programa  576.245  

D - Programa de Sinalização

Rodovia  Trecho Custo (R$ 1,00)  
08. RR-205  Igarapé Caraná - Alto Alegre  141.827  
09. RR-319  Entroncamento BR-174 - Rio Uraricoera  149.045  
10. Tronco Apiaú Entroncamento BR-174 - Alto Alegre; sub-trecho: Km 32,2 - Km 51,2  164.381  
Total do Programa  455.253  

E - Programa de Consultoria

Rodovia  Trecho Custo (R$ 1,00)  
11. Vicinal 26  Entroncamento BR 174 - Entroncamento SJA 050; sub-trecho: Km 7,7 - Km 30,0 150.000  
Total do Programa  150.000  

Cronograma Financeiro (Valores em R$ 1,00)

Discriminação  Trimestre Total Programa 
1º  2º  3º  4º  
A - Programa de Pavimentação de Rodovias 2.979.889 4.108.922 7.088.811 
B - Programa de Fiscalização e Super visão de Obras 149.516 168.205 280.343 280.343 878.407 
C - Programa de Elaboração de Projetos de Rodovias 576.245 576.245 
D - Programa de Sinalização  164.381 150.000 140.872 455.253 
E - Programa de Consultoria  50.000 100.000 150.000 
Total Geral  149.516 332.586 3.460.232 5.206.382 9.148.716