O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve

Art. 1º As instituições de ensino superior participantes do ProUni deverão efetuar no período de 12 de março a 6 de abril de 2007 os procedimentos de atualização semestral das bolsas já concedidas, de que trata o inciso I do art. 3º da Portaria Ministerial nº 1.556, de 8 de setembro de 2006, alterada pela Portaria Ministerial nº 210, de 27 de fevereiro de 2007, publicada no DOU de 1º de Março de 2007, Seção I, pg. 31.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD