Portaria GABIN nº 211 de 08/07/2010
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 jul 2010
Altera produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Leite in natura | Litro | 1,30 |
| Queijo - outros | KG | 8,00 |
| Queijo coalho | KG | 5,00 |
| Queijo manteiga | KG | 6,10 |
| Queijo mussarela | KG | 6,10 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08 DE JULHO DE 2010.
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício