Portaria MT nº 211 de 07/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 08 out 2009
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia para o exercício 2009-1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1º-A; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia para o exercício 2009-1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar o anexo 5 da Portaria nº 293, de 16 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXO| Unidade da Federação: BAHIA Processo nº: 50000.064833/2008-32 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2009 - 1ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 23 de setembro de 2009.
Relação de empreendimentos
A - Programa de Infra-Estrutura de Transportes Rodoviários
A1 - Pavimentação e Restauração de Trechos Rodoviários
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. BA-414 | Entroncamento BA-052 (Ipirá) - Entroncamento BR-349 (Pintadas) | 7.195.000 |
| 02. BA-233 | Entroncamento BR-101 (Esplanada) - Acajutiba | 1.350.000 |
| 03. BA-233 | Ipirá - Itaberaba | 6.880.000 |
| 04. BA-120 | Santa Terezinha - Castro Alves | 2.105.000 |
| 05. BR-330 | Jequié - Entroncamento BA-026 (Pé de Serra) | 2.265.000 |
| 06. BA-148 | Ibititá -Ibipeba | 2.162.000 |
| 07. BA-099 | Km 0 - Km 7,8 (Pista Dupla) e Km 0 - Km 2,5 (Via Marginal) | 3.500.000 |
| 08. Liberação de Faixas de Domínio para Rodovias e Terminais | 50.000 | |
| 09. Supervisão de Obras de Infra-Estrutura Rodoviária | 2.000.000 | |
| Total do Subprograma | 27.507.000 | |
A2 - Implantação de Serviços de Pesagem de Carga
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 10. Praça de Pesagem Dupla (Capim Grosso - Jacobina) | 950.000 |
| Total do Subprograma | 950.000 |
A3 - Elaboração de Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes Rodoviários
| Rodovia | Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 11. Diversas | Consultoria na Elaboração de Projetos de Engenharia em trechos com extensão de 223 km | 1.000.000 |
| Total do Subprograma | 1.000.000 | |
A4 - Sinalização de Rodovias Rodovia
| Rodovia | Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 12. Diversas | Sinalização Horizontal e Vertical em trechos com extensão total de 1.100 km | 2.095.000 |
| Total do Subprograma | 2.095.000 | |
| Total do Programa | 31.552.000 |
B - Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias - PREMAR
B1- Restauração e Manutenção de Rodovias
| Rodovia | Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 13. BA-001/046 | Bom Despacho - Nazaré - Santo Antônio de Jesus | 8.075.000 |
| 14. BA-172 | BR 242 (Javi) - Santa Maria da Vitória | 5.705.000 |
| 15. BA-160 | Xique-xique - Barra | 2.993.000 |
| 16. BA-051 | Entroncamento BA-131 (Porto Feliz) - Xique-Xique | 8.782.000 |
| 17. BA-262 | Brumado - Vitória da Conquista | 2.262.000 |
| 18. BA-263 | Vitória da Conquista - Itambé | 925.000 |
| 19. BA-148/156 | BA-152/BR-242 - Livramento - Brumado | 1.139.000 |
| 20. BA-432 | BA-148 e BA-432 (Irecê - Carne Assada) | 3.980.000 |
| 21. Liberação de Faixas de Domínio para Servidão de Rodovias em trechos com extensão total de 1.197 km | 50.000 | |
| 22. Supervisão de Obras de Infra-Estrutura de Rodovias em trechos com extensão total de 1.197 km | 400.000 | |
| Total do Subprograma | 34.311.000 | |
B2 - Elaboração de Estudos e Projetos de Transportes de Rodovias
| Rodovia | Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 23. Diversas | Consultoria na Elaboração de Projetos de Engenharia em trechos com extensão de 911 km | 256.000 |
| Total do Subprograma | 256.000 | |
| Total do Programa | 34.567.000 |
C - Programa de Logística de Transportes e Infra-Estrutura para Intermodalidade
C1 - Ampliação, Recuperação, Melhoramentos e Conservação de Terminais Aeroviários
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 24. Recuperação e Pavimentação do Aeroporto de Barra | 1.268.000 |
| 25. Melhoramento do Aeroporto de Bom Jesus da Lapa | 767.000 |
| 26. Pavimentação do Aeroporto de Campo Alegre de Lourdes | 690.000 |
| 27. Ampliação e Recuperação do Aeroporto de Euclides da Cunha | 1.026.000 |
| 28. Recuperação e Conservação do Aeroporto de Ibotirama | 360.000 |
| 29. Pavimentação e Recuperação de Cerca do Aeroporto de Irecê | 576.000 |
| 30. Conservação do Aeroporto de Itaberaba | 359.000 |
| 31. Recuperação e Conservação do Aeroporto de Mucugê | 416.000 |
| 32. Pavimentação do Aeroporto de Santa Maria da Vitória | 339.000 |
| Total do Subprograma | 5.801.000 |
C2 - Elaboração de Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes Aeroviários e Hidroviários
| Serviços | Custo (R$ 1,00) |
| 33. Elaboração de Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes Aeroviários | 555.000 |
| 34. Elaboração de Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes Hidroviários | 1.000.000 |
| Total do Subprograma | 1.555.000 |
| Total do Programa | 7.356.000 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| A - Programa de Infra-Estrutura de Transportes Rodoviários | 938.087 | 12.276 | 18.636.733 | 11.964.904 | 31.552.000 |
| B - Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias - PRE-MAR | 0 | 0 | 7.755.000 | 26.812.000 | 34.567.000 |
| C - Programa de Logística de Transportes e Infra-Estrutura para Intermodalidade | 0 | 0 | 492.000 | 6.864.000 | 7.356.000 |
| Total Geral | 938.087 | 12.276 | 26.883.733 | 45.640.904 | 73.475.000 |