O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 4.087, de 17 de dezembro de 2008, do Município de Formiga, devidamente homologado pelo Decreto de 23 de dezembro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000363/2009-49,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Formiga, zona urbana, nos Bairros Centro, Alto da Praia, Vargem Grande, Vila Castro, Sagrado Coração de Jesus (Rua Expedicionário Jorge Alvarenga e Avenida Abílio Machado), Alvorada, Engenho de Serra (Avenidas Juscelino Kubitschek de Oliveira e Olímpio Avelar), Santo Antônio e Do Quizinho; e na zona rural as Comunidades de Serrado, Segredo, Quilombo, Morro Cavado, Padre Trindade e Fazenda Velha, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES