Portaria MDA nº 211 de 04/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2002
Altera Metas de Desempenho Institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, conforme estabelecido no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002 e no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar as metas da Secretaria da Agricultura Familiar, fixadas pela Portaria/MDA nº 180, de 19 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 23 de setembro de 2002, passando a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ABRÃO
ANEXO| METAS Unidade Responsável | CONJUR | SPOA | SAF | CNDRS |
| 1 | Cumprimento dos prazos em 100% (cem por cento) das manifestações: a) Pareceres - 30 (trinta dias)b) Informações e Notas Técnicas - 10 (dez) diasc) Despachos - 5 (cinco) dias; | Realização de inventário patrimonial; | 494.590 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa) contratos de Créditos; | Elaboração da 2ª versão do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - PNDRS; |
| 2 | Alimentar em 100% (cem por cento) o banco de dados das peças técnicas da Consultoria; | Elaboração de Cartilha de Recursos Humanos do Ministério; | Valor de R$ 1.019.000,00 (Um milhão e dezenove mil reais) Para Contratos de Créditos | Disseminação da 2ª versão do PNDRS; |
| 3 | Gerar relatórios totalizadores de cada um dos expedientes que no período forem inseridos no Sistema de Expedientes da Consultoria; | Realização de quatro licitações para aquisição de bens e serviços; | Aprovação de 280 Planos de Trabalho Municipais; | Elaboração da 3ª versão do PNDRS; |
| 4 | Padronizar em 100% (cem por cento) o layout das peças técnicas da Consultoria; e | Capacitação de 10 (dez) servidores; e | Capacitação de 9.000 Conselheiros Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável; e | Mobilização dos Estados para a 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; e |
| 5 | Liberar até o final do período 100% (cem por cento) dos processos com carga para a Consultoria. | Manutenção de bancos de dados de pagamentos efetuados para suprir as áreas de acordo com o orçamento aprovado para o Ministério. | Capacitação de 30.000 agricultores em atividades e tecnologias rurais. | Realização da 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. |