O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ – DETRAN/PR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando os serviços, estrutura, competências e responsabilidades estabelecidas ao Decreto Estadual n.º 4.662/2016, que instituiu o Regulamento do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR; 

Considerando a Comissão Interdisciplinar designada pela Portaria nº 982/2024-DP/DETRAN/PR, para o desenvolvimento de estudos e estruturação das medidas necessárias à efetiva consecução do Projeto DETRANZINHO;

Considerando o contido no Protocolo nº 22.333.976-0; 

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o plano pedagógico a ser utilizado exclusivamente pelo DETRAN/PR nas atividades relacionadas ao Projeto DETRANZINHO. 

Parágrafo único. O plano pedagógico e as atividades a serem realizadas podem ser atualizados periodicamente, conforme necessidade, por meio de ato próprio do Diretor-Presidente. 

Art. 2º Instituir a identidade visual do Projeto DETRANZINHO e o manual de aplicação a serem utilizados em todas as atividades, divulgações, eventos e comunicações relacionadas ao projeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adriano Furtado

Diretor-Presidente do DETRAN/PR