Portaria GABIN nº 210 DE 26/04/2022
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 mai 2022
Rep. - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Ekaut Pilsener - Vidro Descartavel | 600 ml | 5.99 |
Cerveja Ekaut Premium Lager - Vidro Descartavel | 500 ml | 6.79 |
Cerveja Eaut American Ipa - Vidro Descartavel | 500 ml | 12,26 |
Cerveja Ekaut Session Ipa - Vidro Descartavel | 500 ml | 12,26 |
Cerveja Ekaut Apa 1817 - Vidro Descartavel | 500 ml | 12,26 |
Cerveja Ekaut Wit - Vidro Descartavel | 500 ml | 12,26 |
Cerveja Ekaut Sour Cajá - Vidro Descartavel | 500 ml | 12,26 |
Cerveja Ekaut Sour Pitanga - Vidro Descartavel | 500 ml | 12,26 |
Cerveja Ekaut Sour Acerola - Vidro Descartavel | 500 ml | 12,26 |
Cerveja Ekaut Pilsener - Vidro Descartavel | 355 ml | 3,99 |
Cerveja Ekaut Munich Helles - Vidro Descartavel | 275 ml | 5,17 |
Cerveja Ekaut Pilsener - Vidro Descartavel | 275 ml | 2,91 |
Cerveja Ekaut Premium Lager - Vidro Descartavel | 275 ml | 3,87 |
Cerveja Ekaut American Ipa - Vidro Descartavel | 275 ml | 5,17 |
Cerveja Ekaut Session Ipa - Vidro Descartavel | 275 ml | 5,17 |
Cerveja Ekaut Apa 1817 - Vidro Descartavel | 275 ml, | 5,17 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 10 de Maio de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVE
Secretário de Estado da Fazenda
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