Portaria GABIN nº 210 DE 15/08/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 21 ago 2013
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Cerveja Estrella Galícia - Long Neck |
200 ml |
1,79 |
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Cerveja Estrella Galícia - Long Neck |
330 ml |
2,28 |
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Cerveja 1906 Reserva Especial - Long Neck |
330 ml |
2,59 |
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Cerveja Estrella Galícia - Kit com 6 garrafas |
330 ml |
25,00 |
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Cerveja 1906 Reserva Especial - Kit com 6 garrafas |
330 ml |
30,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 15 DE AGOSTO 2013
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício