O Diretor de Portos e Costas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156 do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lesta),

Resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas (NORMAM-15/DPC), aprovada pela Portaria nº 113/DPC, de 16 de dezembro de 2003 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de abril de 2004 e alterada pela Portaria nº 106/DPC, de 23 de dezembro de 2004 , publicada no DOU de 12 de janeiro de 2005 (Mod.1), que a esta acompanha. Esta revisão é denominada Rev.1.

Art. 2º Esta Portaria cancela e substitui o contido na NORMAM-15/DPC Mod.1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA