O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos art.s 11, 12 e 13 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no art. 14 do Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I e II à presente portaria, a relação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que deverão deflagrar, no exercício de 2010, processos de consulta à respectiva comunidade para escolha dos cargos de Reitor e de Diretor-Geral de campus, nos termos do Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009.

Parágrafo único. Os processos de consulta programados para o exercício de 2010 serão realizados:

I - no primeiro semestre de 2010, para provimento de cargos cujos mandatos tenham previsão de término até 30 de setembro de 2010 e para a escolha de Diretor-Geral nos campus cujos atuais dirigentes não foram indicados por meio de consultas às respectivas comunidades; e

II - no segundo semestre de 2010, para provimento de cargos cujos mandatos tenham previsão de término até 31 de março de 2011.

Art. 2º Os Diretores-Gerais de campus escolhidos nos processos de consulta de que trata o art. 1º cumprirão mandatos cuja duração será coincidente ao restante dos mandatos em curso de seus respectivos reitores, em observância ao disposto no art. 2º do Decreto nº 6.986, de 20 de outubro de 2009.

Art. 3º Não serão computados para fins do cumprimento do prazo constante do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 6.986, de 2009, os períodos de recessos e as férias escolares.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Relação dos Institutos Federais que deverão realizar processos de consulta à comunidade para escolha do cargo de REITOR.

Relação dos Institutos Federais que deverão realizar processos de consulta à comunidade para escolha do cargo de DIRETOR-GERAL DE CAMPUS.