O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso da competência que lhe foi atribuído, considerando o disposto no inciso III, do art. 1º, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e:

Considerando a necessidade de aplicar o projeto "AVALIE: Avaliação Externa do Ensino Médio" com a finalidade de avaliar o rendimento escolar dos alunos matriculados nas escolas públicas de ensino médio do estado da Bahia, com vistas ao desenvolvimento de políticas que garantam o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes, dessa forma,

Resolve:

Art. 1º Determinar que seja efetivado o destaque orçamentário e o repasse financeiro à Fundação Universidade de Brasília (FUB), visando à execução dos objetivos acima considerados, constantes dos autos do Processo nº 23036.003927/2008-55.

§ 1º Tais recursos são destinados para custear as despesas com diárias de servidores, material de consumo, passagens aéreas, serviços de terceiros - pessoa física, serviços de terceiros - pessoa jurídica e encargos previdenciários.

Art. 2º Autorizar a Diretoria de Gestão e Planejamento/Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Instituto, a transferir a FUB créditos orçamentários e recursos financeiros constantes da Lei Orçamentária Anual/2008, no total de R$ 946.294,00 (novecentos e quarenta e seis mil e duzentos e noventa e quatros reais).

§ 1º Os recursos mencionados correrão à conta do crédito consignado no Programa de Trabalho 12.362.1449.4017.0001, Fonte 0112, Custeio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REYNALDO FERNANDES