O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001; e

Considerando o Ato COTEPE/PMPF n° 12/20;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de maio de 2020.

Vitória, 28 de abril de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 021-R, DE 28 DE ABRIL DE 2020

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019  PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL - PMPF - DE COMBUSTÍVEIS (a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)