O Diretor-Geral Interino do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847 , de 20 de agosto de 1996;

Considerando o contido nos artigos 22, incisos I e VII; Art. 269, incisos I e II, 271 e 328 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o teor das Portarias DETRAN/RS nºs 148/05, 103/2009, 34/09, 409/2012, 600/12, 609/2014 e seguintes;

Considerando o teor do Decreto Estadual nº 43.873/2005;

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 8.109/1985 e alterações;

Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE nº 099/2014 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de dezembro de 2014;

Considerando aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em Reunião Ordinária realizada em 27 de janeiro de 2015, conforme Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 2015;

Considerando o contido no expediente SPI nº 001296-2444/15-8;

Resolve:

Art. 1º Atualizar os valores dispostos na Tabela de Remuneração dos Centros de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos - CRDs, que passam a vigorar conforme segue:

I - REMOÇÃO

II - ESTADA (diárias de permanência em depósito)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º de fevereiro de 2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral Interino.