Portaria SEDEC nº 21 de 13/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jan 2012

Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Rio de Janeiro.

O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, art. 7º, § 3º , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando as informações abaixo:

Município   Nº do Decreto   Data do Decreto   Nº do Processo  
Aperibé   456  03.01.2012  59050.000141/2012-21 
Cambuci   1034  03.01.2012  59050.000143/2012-11 
Cardoso Moreira   434  03.01.2012  59050.000140/2012-87 
Italva   1635  04.01.2012  59050.000107/2012-57 
Itaocara   1.125  04.01.2012  59050.000105/2012-68 
Itaperuna   2394  04.01.2012  59050.000104/2012-13 
Santo Antônio de Pádua   001  04.01.2012  59050.000102/2012-24 
São Fidélis   2.838  05.01.2012  59050.000148/2012-43 

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enchentes ou Inundações Graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA