A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.881, de 14 de dezembro de 2010, de Pinhal; Nº 52/2010, de 16 de dezembro de 2010, de Riozinho; Nº 68/2010, de 24 de dezembro de 2010, de São Valentim e nº 48/2010, de 13 de dezembro de 2010, de Trindade do Sul, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.003119/2010-71; 59050.003127/2010-18; nº 59050.003159/2010-13 e nº 59050.003147/2010-99, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas - NE.HEX-12.302, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE