Portaria SAS nº 21 de 25/01/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jan 2011
Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 677, de 09 de dezembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Ofício nº 39, de 18 de janeiro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro,
Resolve:
Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro, conforme discriminado no quadro a seguir:
| Município | Valor mensal alterado (R$) | |
| Nova Friburgo | (233.527,30) | |
| Campos dos Goytacazes | 17.963,60 | |
| Itaboraí | 114.518,45 | |
| Itaperuna | 58.381,70 | |
| Niterói | 2.245,45 | |
| Rio Bonito | 26.945,40 | |
| Rio de Janeiro | 2.245,45 | |
| Gestão Estadual |
|
Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto para o Ministério da Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2011.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR